Como Registrar uma Marca no Cartório? Ou no INPI?

Como Registrar uma Marca no Cartório? O registro de marca, vez ou outra, pode ter seu local correto de efetuação confundido. O órgão legal de registro de marca é o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), que é uma autarquia federal legal para registro de marca no país.

O processo de registro é uma submissão legal com o objetivo de posse de exclusividade do titular frente à ideia ou a criação, em questão. No artigo de hoje, vamos dissertar sobre a diferença do cartório e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o INPI.

Qual é a função do cartório?

Como Registrar uma Marca no Cartório

O cartório tem como objetivo o registro de títulos e documentos a fim de comprovar relações jurídicas, com estatuto social e jurídico – o que é uma variável de acordo com cada especificidade de cada órgão.

O “Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas” tem como função a averbação de contratos sociais e outras funções relacionadas às empresas, sindicatos, etc. O que se difere de um cartório de registro de imóveis ou registro de títulos. Sendo assim, cada cartório possui um diferencial no que tange a sua segmentação jurídica.

Qual o lugar correto para registro de marca? – Como Registrar uma Marca no Cartório

O INPI é a autarquia federal responsável pelo registro de marcas e patentes no Brasil. O processo deve ser submetido ao órgão, o qual é concedido por lei esse direito. O titular deve seguir um protocolo de registro, que pode está disponível no site do INPI, que tem como exigência base para o registro os limites territoriais brasileiros do domínio da marca, ou seja, ela tem que ser criada no Brasil.

O titular, primeiramente, deve realizar uma pesquisa com o objetivo de analise da disponibilidade de marca. Após o titular deve seguir um protocolo de registro – submetendo documentos e os débitos relacionados ao registro. O formulário de registro deve ser preenchido para que o processo seja iniciado.

O processo de registro necessita de uma consultoria especializada? – Como Registrar uma Marca no Cartório

Recomenda-se, por se tratar de um processo administrativo com termos técnicos e jurídicos, a procura por uma empresa especialista no assunto. Uma assessoria é fundamental para o acompanhamento de todas as etapas jurídicas e para o esclarecimento dos termos técnicos solicitados pelo titular.

Como Registrar uma Marca no Cartório -Conclusão

A compreensão do processo é fundamental para que o titular entenda a importância do registro, e a metodologia por detrás dos termos técnicos. Assim, aconselha-se uma consultoria especializada no assunto.

O funcionamento das etapas no INPI é importante para que a sua marca não sofra indeferimento, ou retardamento no andamento do processo de registro. A Lancaster é uma empresa pioneira no segmento, com 60 anos de experiência, e possui funcionários qualificados para melhor lhe atender.

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  • Por que registrar uma marca

Para entendermos melhor a importância do registro de marca é interessante realizar um breve exercício. Imagine que um amigo te chamou para uma festa e você aceita o convite.

Chegando no local da festa você percebe que não conhece ninguém e precisa se apresentar par todas as pessoas no local. Naturalmente sua primeira reação é se aproximar do indivíduo e se apresentar dizendo seu nome.

O nome é uma forma de se identificar em um local, se apresentando e determinando qual o seu papel naquele ambiente.

Essa noção nos permite uma aproximação com o trabalho de Erving Goffman, um sociólogo estadunidense que tem como sua principal corrente de pensamento a ideia de que as pessoas estão permanentemente em um palco de teatro, interpretando diferentes papéis de acordo com a situação apresentada.

Goffman se debruça sobre as noções de identidade e, nesse contexto, é inevitável não pensar no conceito de um nome. O nome é a identidade principal e essencial de uma pessoa. Alguém só é identificável se possuir uma palavra que o determine e lhe classifique dentro de um contexto.

Essa noção vai muito além da ideia de nome em si, sendo plausível para qualquer substantivo existente. Só é possível realizar uma comunicação eficiente se os elementos possuírem um nome e os participantes do diálogo compreenderem o mesmo significado a partir do vocábulo expressado.

A partir desse raciocínio é possível entender a importância de uma marca registrada para uma organização. É só a partir de uma marca que uma empresa consegue se destacar em seu segmento e ser reconhecida pelo mercado.

 

  • Tipos de marca

O registro de marca é um processo que garante que uma pessoa ou organização detenha os direitos de reprodução e utilização da marca de forma legal e protegida juridicamente.

Uma marca só é registrada com validade em todo o território nacional se ela for catalogada no INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial, órgão responsável pelo registro de marcas e patentes no Brasil.

O INPI avalia se o pedido de registro de marca é significativamente original e determina se ele será aceito ou não.

É importante conhecer bem os tipos de marcas existentes antes de realizar a solicitação de registro de marca. As marcas são divididas entre marca nominativa, marca figurativa, marca mista e marca tridimensional. Entenda melhor cada um dos tipos:

A marca nominativa tem um nome bastante autoexplicativo, uma vez que se trata de uma marca que apenas apresenta um nome, contendo caracteres presentes no alfabeto ocidental.

A marca figurativa é composta por elementos que exacerbam o alfabeto ocidental podendo ser representada por caracteres de outros alfabetos além de imagens, ideogramas e desenhos.

A marca mista é composta pela união de imagens e palavras, como o próprio título já indica.

A marca tridimensional é representada por uma figura em três dimensões com características própriase marcantes, como garrafas de refrigerante, por exemplo.

 

  • Passo a passo do registro de marca

O processo de registro de marca está longe de ser rápido e prático, mas conhecendo bem os procedimentos ele pode se tornar bem mais tranquilo.

Acompanhe o passo a passo de como registrar uma marca:

  • O primeiro passo para se registrar uma marca é obviamente escolher um nome para ela e então pesquisar se ele é original. A marca precisa ser única, sem similaridades significativas com marcas já registradas. Por isso a pesquisa de anterioridade é muito importante para garantir a autenticidade da marca a ser registrada. O INPI disponibiliza um mecanismo de pesquisa em seu site onde é possível checar as marcas já registradas.
  • Empresas e organizações podem atuar em uma série de finalidades e por isso é importante que a marca seja registrada nos segmentos corretos para garantir a segurança de seu uso. O segundo passo no processo de registro de marcas é justamente enquadrar a marca nos segmentos corretos, protegendo-a dentro de seu ramo de atuação.
  • Após as duas primeiras etapas finalmente chega a hora de entrar com o pedido de registro de marca formalmente junto ao INPI.O pedido será enviado ao órgão responsável e será necessário o pagamento de uma taxa federal para que o trâmite se inicie.
  • Efetuado o pedido e paga a taxa federal o pedido é publicado pelo INPI e passa por um período de 60 dias no qual titulares de outras marcas registradas podem entrar com um processo de contestação do pedido se entenderem que existe alguma similaridade significativa. Se alguma oposição acontecer o requerente deve se defender juridicamente para a continuação do processo.
  • Passado o período aberto a oposições e o processo tendo ocorrido de maneira natural o pedido ainda passa por uma série de avaliações por parte do INPI. Por fim, o órgão decide se o pedido será aprovado ou não. Em caso negativo todo o processo deverá ser refeito e em caso positivo uma nova taxa deverá ser paga e a marca será registrada por um período renovável de dez anos.

 

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