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O registro de marcas e patentes é concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Nacional (INPI). Este órgão federal possui abrangência em todo o território nacional, mas sua sede oficial fica localizada na cidade do Rio de Janeiro. O certificado de registro de marca e o de patente garante total posse dos direitos sobre a determinada marca e patente, algo que assegura o titular de possíveis problemas com seu uso indevido, como uso por terceiros da imagem da marca para associar a outro produto ou empresa, por exemplo, ou que uma invenção seja usada para fins lucrativos por outras pessoas, sem a autorização do titular.

Toda empresa que se preocupa com a sua identidade visual deve fazer o registro de marca junto ao INPI. A marca ou logotipo de uma empresa é a ligação entre a empresa e seus consumidores finais. É através da marca que o cliente associa a qualidade dos produtos e serviços prestados à sua empresa, por isso é de extrema relevância que ela seja protegida.

No caso de pessoas que criaram uma nova invenção é também de extrema importância fazer um registro de patente, para garantir que outras pessoas não façam um uso inadequado. Ao longo da história diversas pessoas criaram produtos que revolucionaram o mundo e melhoraram a forma como a sociedade vivia, invenções como a lâmpada ou o telégrafo. Quando se trata de invenções, ainda existe outro agravante que é a possibilidade de outra pessoa fazer um invento extremamente semelhante e que desempenhe as mesmas funções, ou que desenvolva um processo que melhore a forma de uso ou de fabricação de determinados objetos. Para se resguardar destes possíveis problemas, faz-se  necessário fazer o registro de patente.

Tendo em vista a importância do registro de marca e do registro de patente, é relevante destacar uma etapa do processo de registro, que é a busca INPI. O INPI busca é uma pesquisa que deve ser realizada no banco de dados do INPI, onde constam todos os registros de concessão de marca e de patente, para verificar a originalidade do que se pretende registrar. Entenda como funciona o registro de marcas e patentes, como pode ser feita a consulta INPI e o que é a revista INPI.

Consulta INPI

O processo de registro de marcas e patentes, feito junto ao INPI, é feito em quatro etapas: a pesquisa, o pagamento das taxas, o início do processo e o acompanhamento do processo. A primeira etapa consiste na consulta INPI, pois é nela que se garante que a marca estará livre para o pedido do registro.

A consulta é feita em uma base de dados disponibilizada no site do INPI. Neste banco de dados constam todos os registros de marcas e patentes concedidos até o momento. Antes de iniciar o seu processo de registro de marca e patente é preciso garantir que não haja nenhum outro registro igual ou similar na mesma classe que você deseja registrar, pois nesse caso o processo poderá sofrer Oposição, Sobrestamento, e/ou Indeferimento por parte do INPI.

INPI marca

O registro concedido pelo INPI serve para tornar exclusivo o direito sobre o nome de um determinado produto ou serviço, para isso deve ser feito o registro de marca. O processo de registro de marca só pode ser iniciado quando se tem certeza da originalidade da marca, o que é confirmado com a consulta junto ao INPI. Para  facilitar a busca no banco de dados do INPI, é importante saber em qual especificação a sua marca está enquadrada, conforme o seu ramo de atividade no mercado e o tipo de marca a ser registrada.  Conheça os tipos de marca recebem o registro concedido pelo INPI.

Registro de marca nominativa

A marca nominativa é aquela que tem sua formação feita por palavras, por neologismos e combinações de letras e números e não é registrada junto com a logomarca. Somente o nome da marca é utilizado para realização do registro.

Registro de marca figurativa

A marca figurativa é aquela feita por um desenho, por uma imagem, ideograma, por uma forma figurativa ou fantasiosa de letra ou de algarismo, e também por palavras feitas com letras de alfabetos estrangeiros, como o árabe, o hebraico, o cirílico, entre outros. Alguns exemplos de marca figurativa são as marcas do Carrefour, da Rede Globo de Televisão e da Nike.

Registro de marca mista

A marca mista é aquela que combina uma palavra e uma imagem em sua composição. Exemplos de marcas mistas são a da Nike, McDonald’s, Adidas e etc.

Registro de marca tridimensional

A marca tridimensional é aquela que possui sua composição na forma de um determinado produto, quando é possível distingui-lo de outros produtos que sejam semelhantes. Bons exemplos de marca tridimensional são a marca do Yakult e da Coca-Cola.

Existe ainda outro tipo de classificação de marcas que podem ser registradas no INPI, são elas:

Registro de marca coletiva

A marca qualificada como coletiva é a que identifica serviços ou produtos criados por membros de uma entidade coletiva específica, como uma cooperativa, um sindicato, ou associação, por exemplo. Apenas esta determinada entidade pode realizar a solicitação do registro de marca e ela também pode determinar proibições e condições de uso para seus associados através de uma regulamento de utilização.

Registro de marca de certificação

A marca de certificação é aquela que mostra que os determinados serviços ou produtos possuem certificação feita pelo titular da marca em relação a sua origem, sobre seu modo de fabricação, sobre a qualidade, entre outras características específicas. Uma marca de certificação pode ser usada apenas de acordo com os padrões que forem definidos no processo.

Registro de marca de alto renome

A marca de alto renome é aquela que já possui grande popularidade e prestígio no mercado. Um exemplo de marca de alto renome é a Coca Cola. Por ser uma marca de alto renome ela está protegida em todas as classes junto ao INPI.

INPI patentes

O depósito de patente também é feito junto ao INPI. No caso do depósito de patente, também é necessário que se faça uma busca de anterioridade de patentes junto ao INPI, pesquisando em seu banco de dados se já existe algum registro concedido, semelhante à invenção que se pretende registrar. Antes de iniciar a busca é importante saber se sua invenção refere-se a uma Patente de Invenção (PI) ou uma Patente de Modelo de Utilidade (MU). Saiba qual a diferença entre os dois tipos de patente:

Registro de patente de invenção (PI)

O registro de patente de invenção (PI) é concedido em casos de criação de algo sem precedentes, para uma invenção que seja inteiramente nova e que tenha como objetivo resolver um problema existente e que atenda também aos pré-requisitos de uma atividade inventiva, inovação e que tenha algum tipo de aplicação industrial. Um exemplo famoso de invenção com registro de patente é o telégrafo, que posteriormente proporcionou a invenção dos aparelhos móveis como o celular.

Registro de patente de modelo de utilidade (MU)

O registro de patente de modelo de utilidade (MU) é aquele concedido para proteção da criação de um tipo de melhoria funcional de um objeto que já exista no mercado. O objeto em destaque deve possuir uma nova maneira ou disposição, que tenha uma ação inventiva e que tenha como resultado final melhorar o funcionamento e a utilidade do objeto ou que melhore o seu processo de fabricação. A invenção de modelo de utilidade deve ter também aplicabilidade industrial. Um exemplo de invenção de modelo de utilidade é a tesoura para canhotos, pois a tesoura é um objeto que já existia, mas a mudança na constituição deste objeto melhorou seu uso e aplicabilidade para os canhotos, além disso, a tesoura para canhotos exigiu uma alteração no modo de fabricação do objeto.

Revista INPI

A Revista da Propriedade Industrial (RPI) é um documento periódico emitido pelo INPI. A RPI é como um canal onde todas as ações do INPI referentes ao registro de marcas e ao registro de patentes, são divulgadas para consulta de qualquer pessoa que tenha interesse pelo tema. Nela são publicadas semanalmente todas as concessões de registro feitas pelo órgão e, por isso, é uma das maneiras pela qual um solicitante de registro pode consultar a publicação de novas marcas, todos os despachos semanais e o andamento de seu processo.

Lancaster – Registro de Marcas e Patentes

O processo de registro de marcas e de patentes é extremamente burocrático e pode levar uma longo tempo de duração. Existem determinadas etapas em que são cobradas novos documentos e informações, outras que exigem prazos a ser seguidos rigorosamente, exigindo boa parte do seu tempo.

Para ajudar a tornar o processo de registro de marca e patente mais prático, você pode contar com a ajuda da Lancaster Marcas e Patentes, uma empresa especializada nesta atividade, que possui mais de 60 anos de atividade no mercado.

A Lancaster possui uma equipe preparada e experiente para acompanhá-lo em todas as fases do processo de registro, desde a fase inicial de pesquisa, passando pela abertura do processo até o deferimento de seu processo. O período de duração para obtenção de um registro de marca dura 28 meses, enquanto que o prazo para a concessão de uma carta patente pode variar entre seis a oito anos.

A Lancaster Marcas e Patentes faz uma acompanhamento durante todo esse tempo e também irá auxiliar no momento de renovação dos registros, para que você e a sua empresa garantam todos os seus direitos sobre a sua marca e/ou patente, e dessa forma possa colher o fruto de seu trabalho com qualidade e tranquilidade.

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