Classe 41 INPI – Como registrar? | O registro de marca é um processo realizado em conjunto com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), uma autarquia federal responsável por executar as normas e regras presentes na Lei da Propriedade Industrial (LPI). Além de dar segurança e autoridade para os elementos registrados, ele dá o direito de exclusividade da marca em todo o território nacional.
Essa exclusividade, no entanto, é voltada apenas para o segmento de atuação em que a marca foi registrada. Para facilitar essa separação, o órgão federal faz a utilização da Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice. Entre as diferentes categorias está a classe 41, uma das mais populares e com mais pedidos por semana.
Neste artigo você vai encontrar:
- Classe 41 INPI – O que é?
- Classe 41 INPI – Como registrar?
- Empresa especializada em registro de marca;
Classe 41 INPI – O que é?
Para facilitar a divisão do registro de marca em áreas de atuação, o INPI adota a Classificação Internacional de Produtos e Serviços (NCL). Naturalmente, alguns segmentos são mais populares que outros, com uma porcentagem de pedidos semanais consideravelmente alta. Esse é o caso da Classe 41 INPI.
Segundo a própria autarquia, essa classe engloba:
- Educação, provimento de treinamento; entretenimento; atividades desportivas e culturais.
É possível perceber, através desse enquadramento, que a classe 41 diz respeito a diversos segmentos da economia. Qualquer tipo de empresa ou serviço relacionado à educação, como escolas, cursos, apostilas, dentre outros, devem ser registrados nessa classe. Além disso, atividades de entretenimento, como nomes de bandas, cantores, grupos, programas em qualquer canal de comunicação, celebridades etc também são contemplados por essa categoria.
As marcas de qualquer tipo de grupo esportivo também devem ser registradas na classe 41, assim como coletivos culturais com distintas finalidades.
Classe 41 INPI – Como registrar?
Agora que você já sabe quais são as atividades contempladas pela classe 41, falaremos sobre o processo necessário para o registro.
Como falado anteriormente, o registro de marca dá o direito de exclusividade para os elementos incluídos no pedido. No entanto, isso se aplica somente ao segmento de atuação da marca em questão.
Sendo assim, a primeira etapa para realizar um registro de marca na classe 41 é verificar se já existe, nessa categoria, uma marca registrada com elementos iguais ou semelhantes. Esse é um procedimento técnico, que deve ser realizado por um profissional especializado em propriedade industrial.
Com a pesquisa feita e a marca sendo passível de registro, o proprietário deverá emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU). Essa taxa deverá ser paga e anexada ao protocolo, documento com todas as informações sobre a marca e sobre o titular, seja pessoa física ou jurídica.
O protocolo, então, deverá ser enviado ao INPI. Nesse momento, há um prazo de 15 a 30 dias para que o pedido seja publicado na Revista da Propriedade Industrial (RPI). Assim que é publicado, inicia-se a etapa de oposição, onde outros podem se opor àquele pedido e apresentar para o INPI argumentos do porquê a marca deve ser indeferida. Esse procedimento não anula a análise do INPI, que irá acontecer independentemente de alguma objeção.
Ao fim desse prazo, fiscais da autarquia federal irão analisar o pedido de registro. Para isso, será feita uma busca detalhada em todo o banco de dados, verificando se há, na mesma área de atuação, marca igual ou semelhante já registrada. Se não encontrar nenhuma, o pedido será deferido. Caso contrário, será indeferido.
Neste momento, há dois caminhos diferentes:
- Para pedidos deferidos: Emissão da GRU de conclusão do pedido e emissão do certificado. Direito de exclusividade por 10 anos, com possibilidade de renovação ao fim do decênio;
- Para pedidos indeferidos: Se você teve a marca indeferida, ainda há chances de conseguir o registro. Caso ache que a análise não foi feita da maneira correta, basta apresentar um recurso contra indeferimento, com argumentos que representem o porquê aquela marca deveria ter sido deferida;
Empresa especializada em registro de marca
O processo de registro de marca é essencial para qualquer empresa que deseja se tornar uma referência em sua área de atuação. A marca é a forma como o seu negócio ou produto é visto pelo cliente, e pode ser o maior valor de toda a empresa. Uma camisa com o símbolo da Nike, por exemplo, custa bem mais que outra sem nenhuma marca, mesmo que a qualidade entre as duas seja idêntica.
E, para cuidar do seu registro da forma ideal e aumentar consideravelmente as suas chances de sucesso, a Arena Marcas e Patentes é a melhor alternativa. Com mais de 65 anos de mercado, nossa empresa já registrou 25 mil marcas, com uma taxa de 95% em deferimentos. Priorizamos o atendimento personalizado ao cliente, e por isso contamos com profissionais altamente capacitados, que podem auxiliar em todo o processo.
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