Um artigo científico pode ser registrado como direito autoral?

Um artigo científico pode ser registrado como direito autoral?

Um artigo científico pode ser registrado como direito autoral? | Com certeza a lei de direitos autorais pode parecer bem confusa quando não se compreende bem as leis. 

Pensando nisso, reunimos nesse artigo algumas informações que você precisa saber acerca da pergunta: “ Um artigo científico pode ser registrado como direito autoral?”

Qual a finalidade do direito autoral?

O direito autoral define-se como o direito conferido por lei para pessoa física ou jurídica que tenha criado uma obra intelectual. Sendo totalmente regulamentado no Brasil pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98). 

Os direitos autorais são divididos entre direitos patrimoniais e direitos morais. Ou seja, a criadora da obra tem todo o direito de receber os benefícios patrimoniais e morais que resultem na utilização dessa obra, independente dos fins. 

A finalidade do direito autoral é assegurar a autoria da obra para o seu dono, tornando o plágio de fato um crime.

Afinal, um artigo científico pode ser registrado como direito autoral?

Segundo a Lei 9.610/98, no artigo 5º infere-se que “aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar”. Além disso, toda obra intelectual é passível de direitos autorais. 

• O que são obras intelectuais?

Uma obra intelectual é toda criação intelectual é resultante de uma criação do indivíduo, uma vez que essa obra se aplica em originalidade, inventividade e caráter único sobre um suporte material qualquer.

Isso também se aplica para artigos científicos, já que no artigo 7º é citado “no domínio das ciências, a proteção recairá sobre a forma literária ou artística, não abrangendo o seu conteúdo científico ou técnico, sem prejuízo dos direitos que protegem os demais campos da propriedade imaterial”.

Fazer registro autoral é de extrema importância para proteger os direitos das obras intelectuais. E de fato, um artigo científico pode ser registrado como direito autoral, já que faz parte do núcleo de obras intelectuais.

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