Classe 25 INPI - Registro de Marca (Classificação de NICE) - Marcas e Patentes BH
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Classe 25 INPI – Registro de Marca (Classificação de NICE)

Classe 25 INPI – Registro de Marca (Classificação de NICE) – Registrar a marca é de vital importância para proteger o seu negócio. O órgão responsável por conceder a marca a uma pessoa física ou jurídica é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, mais conhecido como INPI, uma autarquia federal responsável pelas posses intangíveis (marcas, patentes, desenhos industriais, dentre outras).

O registro de marca garante o direito de exclusividade para àquela marca registrada. No entanto, essa exclusividade se dá justamente naquele âmbito de atuação. Por exemplo, duas marcas iguais podem ser registradas, desde que contemplem segmentos de atuação completamente diferentes.

A divisão desses segmentos de atuação se dá em classes, e cada marca deve ser enquadrada em uma classe no ato do pedido. O INPI, no que tange ao registro de marca, é divido em 45 classes, das quais 34 (1 a 34) dizem respeito a produtos, e as 11 restantes (35 a 45) dizem respeito a serviços.  A essa divisão se dá o nome de Classificação de NICE.

A classe 25, por sua vez, é uma das mais populares em relação ao número de marcas pedidas. Saiba abaixo quais são os tipos de produtos englobados nessa classe do INPI.

Classe 25 INPI: o que é?

Segundo a própria classificação de NICE simplificada no site do INPI, a classe 25 engloba os seguintes tipos de produtos: Vestuário, calçados e chapelaria.

Dessa forma, qualquer empresa que fabrique vestuário, calçado ou itens de chapelaria deve enquadrar a sua marca nessa classe.

Para melhor entendimento do leitor, podemos dar exemplos de grandes empresas enquadradas nesse segmento: Adidas, Nike, Hollister, Pollo, dentre outras.

Se caso uma empresa fabricar as peças e, além disso, comercializa-la para terceiros, a melhor alternativa é fazer o registro em duas classes: 25 (fabricação da peça em si, e colocação da marca nestas) e 35 (comércio dessas peças).

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