Indeferimento do pedido INPI – Registro de Marca | Registrar a marca é essencial em qualquer segmento de atuação. No entanto, esse tipo de processo conta com diversas especificidades e termos técnicos que podem confundir o empreendedor comum. Caducidade, oposição, nulidade administrativo e análise de mérito são apenas alguns dos exemplos.
Por esse motivo, no texto de hoje iremos falar sobre o indeferimento do pedido no INPI. Afinal, o que esse termo significa? E o que fazer quando o meu pedido de registro de marca é indeferido?
Neste artigo você irá encontrar:
- O que é o indeferimento do pedido INPI?
- Indeferimento do pedido no INPI – O que fazer?
- Como evitar indeferimento do pedido no INPI?
O que é o indeferimento do pedido INPI?
Uma marca registrada possui a exclusividade de utilização dos elementos registrados em todo o território nacional. Dessa forma, antes de aceitar algum pedido para registro, o INPI precisa fazer uma análise detalhada sobre todas as marcas semelhantes à que se deseja registrar.
Essa etapa é chamada pela autarquia federal de análise de mérito e tem um prazo médio de 4 meses. Ao final desse tempo, o INPI publicará, na Revista da Propriedade Industrial (RPI), uma decisão final sobre o processo. São duas respostas possíveis:
- Deferimento do pedido de registro: Nesse caso, a marca pode ser registrada e basta passar pela etapa de conclusão e emissão do certificado;
- Indeferimento do pedido de registro: É quando o INPI julga que a marca não é registrável. Em todas as situações onde isso acontece, o órgão federal se justifica, apresentando os motivo pelos quais o pedido foi indeferido;
Dessa forma, em outras palavras, o indeferimento do pedido INPI é a recusa da autarquia federal em relação ao pedido de registro.
Indeferimento do pedido no INPI – O que fazer?
O processo de registro de marca dura, em média, de 8 a 12 meses, dependendo da complexidade do processo em questão. Ele também exige o pagamento de taxas federais, além de honorários para uma empresa especializada em propriedade industrial.
Com isso, o pedido ser indeferido pode representar uma grande perda – tanto de tempo quanto de dinheiro – para o titular. No entanto, se julgar que a análise não foi feita corretamente, é possível fazer um recurso contra indeferimento!
Basicamente, trata-se de uma contestação à decisão do INPI. É preciso, nesses casos, enviar um documento completo para a autarquia federal, com todos os argumentos pelos quais o seu processo deve ser deferido. Há uma GRU a ser paga para entrar com o recurso. Caso ele seja negado, porém, a única forma é entrar com outro pedido, dessa vez com elementos diferentes em sua marca.
Se quiser saber mais sobre o recurso contra indeferimento do pedido no INPI, clique aqui!
Como evitar indeferimento do pedido no INPI?
Ter o pedido indeferido no INPI pode gerar bastante dores de cabeça, principalmente para quem está começando a empreender. Dessa forma, é importante reduzir as chances de ocorrência. E isso pode ser feito através da contratação de uma empresa especializada em propriedade industrial.
A Arena Marcas e Patentes possui mais de 65 anos de tradição nesse mercado, com mais de 25 mil marcas registradas. A nossa empresa possui atuação em todos os estados do Brasil. Com todos os procedimentos realizados por nossa empresa, as chances de indeferimento são mínimas.
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