Onde é feito o direito autoral? O direito autoral é um conjunto de direitos importantes para defender a sua obra/criação. Esses direitos são garantidos perante a Lei 9.610/98 e permitem proteção no Brasil e em todos os países do Tratado de Berna. Neste texto vamos te explicar a importância de requerer e registrar esses direitos e onde é feito o direito autoral.
- O que é direito autoral?
- Por que é importante registrar o direito autoral?
- Onde é feito o direito autoral?
O que é direito autoral? – Onde é feito o Direito Autoral
O direito autoral é um conjunto de normas, previstas por lei, que são direito a alguém, criador de uma obra intelectual, de usufruir dos benefícios obtidos através daquela produção.
É uma ramificação do direito à propriedade privada, visto como um dos pilares para uma sociedade justa e harmônica. Os direitos autorais podem ser classificados de duas formas perante ao direito civil: especial e autônomo, o que faz dele um elemento híbrido.
Embora sejam conceitos muito bem infundados na nossa sociedade atual, os primeiros conceitos de direitos autorais só começaram a ser desenvolvidos no século XVII. No ano de 1710, no reino da Inglaterra, a rainha Ana baixou a primeira lei de direitos autorais conhecida ao longo de toda a história. Intitulada de Copyright Act, ou “Ato de Direitos de Cópia”, o decreto se aplicava apenas para os livros.
Ao longo do século, e a partir de outros monarcas e governantes, a lei foi se desenvolvendo e expandindo para outras áreas.
Atualmente existem alguns diferentes tipos de licenças, e os mais utilizados são:
- Copyright
Esse é o estilo mais tradicional de direito autoral, sendo o primeiro ser desenvolvido na Inglaterra do século XVIII. É definido a partir de uma expressão bastante conhecida do público em geral “todos os direitos reservados”.
Exatamente como diz a sentença, esse tipo de licença autoral diz que todos os direitos, sejam ele de distribuição, comercialização, autoria, alteração e reprodução daquele conteúdo, são pertencentes ao criador daquela obra intelectual ou de seu editor. Qualquer utilização deve ser feita apenas a partir de autorização, caso contrário podem ser tomadas medidas legais contra o infrator.
- Domínio público
Esse tipo de conceito sobre uma obra intelectual varia de acordo com a constituição do país. No Brasil, um elemento só passa a ser domínio público depois de um período de 70 anos após a morte do seu criador.
Quando uma obra cai em domínio público, qualquer um pode reproduzir, alterar, mixar, comercializar e distribuir aquele conteúdo sem precisar notificar a ninguém, nem pedir a autorização por meio de contrato.
- Copyleft
O conceito de copyleft surgiu nos Estados Unidos e sua nomenclatura é, curiosamente, fruto de uma brincadeira com um jogo de palavras. Na língua inglesa, falada no país, “right” (de copyright) significa “direito” e “left” é traduzido como esquerdo.
Desse modo, queriam evidenciar que um elemento de licença copyleft é exatamente o contrário de um com direitos autorais tradicionais. Por isso, estes podem ser modificados, alterados, reproduzidos e distribuídos livremente, de forma que essa nova versão também poderá ser alterada e assim de forma contínua.
Por que é importante registrar o direito autoral? – Onde é feito o Direito Autoral
O registro de direito autoral não é obrigatório, mas garante maior segurança para o autor. Isso porque o registro contribui para a conservação da obra e permite que o autor exerça plenamente os direitos de exploração e adote medidas contra a pirataria.
O registro, uma vez realizado, é válido por toda a vida do autor e mais 70 anos após sua morte, de acordo com a legislação brasileira. Ou seja: você nunca precisará renová-lo.
Além disso, o Tratado de Berna regula os direitos autorais em mais de 150 países, incluindo o Brasil. Isso significa que a obra registrada no Brasil tem esse registro reconhecido também nesses países.
Onde é feito o direito autoral?
O registro de direito autoral é feito na Biblioteca Nacional, que fica no Rio de Janeiro,e o registro é feito através desse órgão desde 1898.
Quando você faz o registro é importante saber que você terá que apresentar uma cópia física da obra. Estando em forma de livro ou folha de papel A4, todas as folhas devem estar rubricadas.
Após registrada, sua obra ficará guardada no Escritório de Direitos Autorais e apenas o autor ou pessoas autorizadas perante procuração poderão ter acesso a ela.
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