Quais serviços de internet podem ser registrados no INPI? Descubra aqui quais os serviços de internet realizados pela sua empresa podem ser registrados no INPI. O registro de marca no INPI é fundamental para assegurar os direitos de exclusividade de uma empresa. Neste texto vamos te explicar quais os serviços de internet estão previstos nas categorias do INPI.
- O que é registro de serviços de internet no INPI?
- Quais serviços de internet podem ser registrados no INPI?
- Como registrar uma empresa de serviços de internet?
- Preciso de advogado para registrar uma marca de serviços de internet?
Por que registrar uma empresa de serviços de internet? – Quais serviços de internet podem ser registrados no INPI?
O registro de marca é um conjunto de direitos que garantem a exclusividade de produção, distribuição e divulgação dos produtos e serviços de uma marca. O registro é feito através do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), uma autarquia federal que exerce a Lei 9.279/96, a Lei de Propriedade Industrial. Confira aqui a Lei da Propriedade Industrial comentada.
O principal benefício do registro de marca é a proteção da marca do uso indevido e é o único método prévio de proteção da integridade e evitar a cópia, sem necessariamente ter ocorrido alguma situação. Além disso, o registro configura qualquer uso indevido da marca como crime contra a propriedade industrial embasado pela Lei 9.279/96.
A internet é um meio que ainda está ajustando suas regulações e regras e ao mesmo tempo extremamente democrática onde todos podem ter acesso. Sendo assim, as empresas que prestam serviço de internet estão bastante vulneráveis a incidentes como cópia, justamente pelo fácil acesso e dificuldades de regular o que é postado ou criado em meio a tantas plataformas disponíveis dentro da internet.
É importante ressaltar que sem o registro de marca, uma outra empresa pode solicitar um registro com as mesmas características que a empresa já existente sem o registro e, se não contestado, obrigá-la a retirar a marca/identidade inicialmente usada. O risco de perder a marca independe do período em que abriu primeiro a empresa, mas sim e apenas do registro.
Quais serviços de internet podem ser registrados no INPI?
O registro de marca no INPI exige na hora de peticionar que classifique o tipo de serviço fornecido pela empresa para que o INPI ofereça proteção completa dentro da classe selecionada. O registro simples assegura todos os direitos de exclusividade mencionados acima para a classe selecionada pelo INPI. Para cada classe que deseja proteger uma marca é necessário fazer um processo novo.
Na tabela de classes de serviços do INPI existem 3 tipos de serviços de internet listados, sendo eles na classe 36, 42 e 45.
A classe 36 representa serviços financeiros e bancários e abarca o internet banking e serviços bancários de acesso remoto no geral.
A classe 42 é referente a serviços científicos/tecnológicos, análise, pesquisa e desenho industrial, controle de qualidade e autenticação e desenvolvimento de hardware e software. Essa é a classe que inclui maior quantidade de serviços pela internet, sendo eles: consultoria em segurança de internet; fornecimento de mecanismos de busca para a internet; monitoramento eletrônico de informações de identificação pessoal para detecção de furto de identidade através da internet; e monitoramento eletrônico de movimentação/atividade de cartão de crédito para detecção de fraude através da internet.
Por fim, a classe 45 abrange serviços de segurança para proteção física de bens tangíveis e de pessoas e jurídicos e garante a proteção de marcas que atuam no leasing de nomes de domínio da internet.
Como registrar uma empresa de serviços de internet? – Quais serviços de internet podem ser registrados no INPI?
O registro de marca é um processo que ocorre através da plataforma do INPI e pode ser feito todo online. O processo consiste basicamente em 4 etapas.
Primeiramente é importante fazer uma pesquisa detalhada, para verificar a disponibilidade de registro da marca. É importante que a pesquisa seja feita corretamente para evitar que passe pelo processo desnecessariamente, lembrando que o registro só é deferido se não ferir os direitos de outra marca já registrada, ou seja, não pode ter uma marca similar registrada previamente.
A segunda etapa é o pagamento da GRU, o INPI possui uma tabela de diversas taxas para cada caso. Confira aqui a tabela com os valores das taxas.
Depois é hora de preparar a documentação e peticionar, os documentos necessários variam de acordo com a pessoa que está peticionando, se é uma pessoa física ou jurídica. No geral são necessários documento de identificação, de comprovação da atividade comercial da empresa e detalhamento da marca, como a logomarca.
Por último, mas não menos importante, é necessário acompanhar o processo para cumprir com todos os requisitos do INPI e suprir quaisquer eventuais pedidos que o Instituto possa pedir ao longo do processo. Outro ponto para ficar atento é o período de oposição, caso tenha alguma oposição é preciso preparar e enviar uma defesa o mais rápido possível para não atrasar ainda mais o processo. O processo de registro de marca demora em média 12 meses.
Preciso de advogado para registrar uma empresa de serviços de internet? – Quais serviços de internet podem ser registrados no INPI?
O registro de marca pode ser feito por pessoa física ou jurídica, sendo assim não é obrigatório o respaldo de um profissional do direito para requerer o registro de marca. Entretanto, o processo é delicado, demorado e exige conhecimento na área para cumprir todos os requisitos e aumentar as chances do registro ser deferido. Sendo assim, é recomendável o auxílio de um profissional para ajudar na parte de peticionar e acompanhar o processo.
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