Qual o prazo de apresentação de oposição do INPI? O prazo de apresentação de oposição é o período que o INPI disponibiliza para opor a um registro. O processo de registro de marca ocorre no Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Uma das etapas do processo é um prazo para apresentar oposição ao registro solicitado. É extremamente importante acompanhar esse prazo e as atualizações do processo para saber como proceder com o processo. Neste texto vamos te explicar quanto tempo é o prazo de apresentação de oposição do INPI e como funciona essa etapa do processo de registro de marca.
- Como funciona o processo de registro de marca?
- O que é apresentação de oposição do INPI?
- Qual o prazo de apresentação de oposição do INPI?
- O que fazer caso ocorra uma oposição no INPI?
Como funciona o processo de registro de marca? – Qual o prazo de apresentação de oposição do INPI?
Para iniciar o processo de registro de uma marcas, é preciso, antes, certificar-se de que ela está disponível para registro, não entra em conflito com nenhuma marca já existente, por isso é importante fazer uma consulta de marcas, o que é possível de ser feito utilizando palavras-chave, número do processo e nome do depositante no sistema de busca de marcas. Como fazer o registro de marcas e patentes
Depois de se certificar de que a marca pode ser registrada, é necessário realizar o cadastro no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), órgão responsável pelos registros, e pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU). Assim é possível preencher o formulário para registro de marcas, de maneira a especificar as características da marca que será registrada, o nome, as características do logotipo, os produtos e serviços oferecidos e a classe a que ela pertence.
Em seguida, se iniciam as avaliações do INPI, que podem e devem ser acompanhadas ao longo do processo, o que é possível por meio da RPI e no sistema de busca de marcas, onde é possível acionar e-mails de aviso a qualquer mudança.
Caso ocorra o indeferimento, abre-se um prazo de 60 dias para recurso, que deve ser elaborado com uma argumentação bem construída e embasada para que o registro siga o processo do deferimento. É possível, ainda, que haja sobrestamento, sendo o processo descartado devido a impedimentos ao registro encontrados pelo INPI.
O que é apresentação de oposição do INPI? – Qual o prazo de apresentação de oposição do INPI?
A oposição no INPI é quando uma pessoa física ou jurídica contesta o registro de uma marca por acreditar ferir os direitos da própria marca ou por apresentar interesse no registro. Qualquer pessoa pode apresentar os argumentos ao INPI e se opor ao registro de marca.
Ao peticionar para o registro de marca, o INPI publica em uma revista semanal, a Revista da Propriedade Industrial (RPI). A revista serve para constar publicamente e prestar conta de todos os processos em andamento e que foram pré-analisados pelo INPI.
Qual o prazo de apresentação de oposição do INPI?
O prazo de apresentação de oposição do INPI é vigente durante 60 dias após a publicação na RPI. A publicação da revista é semanal e ocorre todas às terças-feiras. Caso não tenha nenhuma oposição, o processo continua normalmente e é de extrema importância acompanhá-lo para não perder prazos de eventuais solicitações.
O que fazer caso ocorra uma oposição no INPI? – Qual o prazo de apresentação de oposição do INPI?
A oposição é uma argumentação formal feita por uma pessoa ou empresa, baseado em documentos e fatos, com o objetivo de impedir o registro de uma marca. Geralmente a oposição ocorre devido ao fato de sua marca ser similar a outra já existente, dentro do mesmo segmento mercadológico. Alguns dos fatores importantes para a oposição ao registro de marca no INPI são: argumentos inconsistentes e falta de fundamentos; sua marca pode ser parecida com outra, mas estar em uma segmentação diferente; possuir expressão de uso comum ou marca genérica; ter anterioridade do uso da marca, por meio de provas, como notas fiscais, contratos e publicidades.
Se alguém se opuser à sua marca, é possível manifestar-se contra o requerimento de oposição, por meio da apresentação de um Recurso de Manifestação que contenha argumentos comprovando que a oposição foi indevida.
Por mais que seja possível manifestar-se contra uma oposição, cada caso é um caso, por isso é importante contar com uma análise técnica de uma empresa especializada, que poderá realizar uma consultoria, a fim de identificar qual a melhor estratégia a ser seguida.
Durante o registro fica sujeito a sofrer oposição porém não significa que vai ser indeferido ou que sequer vão se opor. Em caso do processo sofrer oposição é importante desenvolver rapidamente uma defesa dentro do prazo estipulado, caso contrário o processo se alonga por mais 3 meses.
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