Quem tem direito à propriedade intelectual? A propriedade intelectual é uma forma de garantir legalmente que o autor ou dono usufrua de sua criação. A violação desta propriedade constitui crime de apropriação, cópia ou uso indevido de uma marca sem autorização do dono ou autor. Existem alguns tipos de propriedade intelectual. Neste texto vamos te explicar quem tem direito à propriedade intelectual e quais os benefícios desse registro.
- O que é propriedade intelectual?
- Quais os benefícios da propriedade intelectual?
- O que é violação da propriedade intelectual?
- Quem tem direito à propriedade intelectual?
O que é propriedade intelectual? – Quem tem direito à propriedade intelectual?
Propriedade intelectual é um conceito que inclui e protege as mais diversas formas de produção intelectual ou, de acordo com a Organização Mundial de Propriedade Intelectual, as “criações da mente, como invenções; obras literárias e artísticas; designs; e símbolos, nomes e imagens usados no comércio”. Já os direitos autorais são a parte da propriedade intelectual que protege as criações literárias e artísticas, como projetos arquitetônicos, artes visuais, livros e composições musicais.
A propriedade industrial é um tipo de propriedade intelectual na qual assegura os direitos de criação no âmbito industrial/mercadológico, garantindo a exclusividade de produção, comercialização, divulgação, entre outros.
A propriedade inteletual proporciona ao mercado a garantia de uma competição justa por evitar o uso indevido e cópia das criações registradas. Esta propriedade é concedida pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), uma autarquia federal que endossa a Lei de Propriedade Industrial.
A propriedade industrial engloba alguns tipos de criações e inovações, sendo elas: patentes que é o direito de uso exclusivo do criador de inovações em produtos ou processos; modelos de utilidade abrange implementos e ajustes inovadores em algum objeto; o desenho industrial protege os elementos estéticos do objeto; a marca é referente aos sinais visuais do produto e sua exclusividade e diferenciação perante os outros produtos do mercado; as indicações geográficas, que são a identificação e determinação de qualidade do produto a partir da sua região geográfica; e por fim, a concorrência desleal, que condena as práticas ilícitas contra a concorrência.
Quais os benefícios da propriedade intelectual? – Quem tem direito à propriedade intelectual?
Quando você tem uma ótima ideia para um produto ou serviço, sempre haverá pessoas querendo aproveitar da situação e vender suas ideias para benefício próprio. Você pode registrar patentes, marcas, desenhos industriais, softwares ou direitos autorais – todos os quais abrangem diferentes áreas da propriedade intelectual. Estes podem ser usados para impedir que concorrentes ou qualquer outra pessoa usem suas ideias e lucrem sem o seu consentimento.
É importante lembrar que ninguém mais verificará se sua propriedade intelectual foi violada; É sua responsabilidade garantir que ninguém mais esteja usando seus ativos. No entanto, você pode contratar uma empresa especializada para acompanhar sua propriedade intelectual no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). Se alguém tentar registrar algo semelhante ao que já foi registrado por você, a empresa especializa te avisará. Neste caso você poderá entrar com recurso e impedir a pessoa de efetuar o registro.
O que é violação da propriedade intelectual? – Quem tem direito à propriedade intelectual?
A violação de propriedade intelectual acontece quando uma pessoa ou entidade empresarial se apropria de um trabalho que não é de autoria própria. Quer dizer, é quando terceiros fazem o uso dos privilégios da criação sem pedir permissão ao dono dela.
Caso o direito exclusivo de exploração de uma obra, criação ou invenção seja desrespeitado, o transgressor sofrerá sanções jurídicas. As penas de detenção podem variar conforme os prejuízos cometidos, mas geralmente ele é impedido de utilizar a propriedade, além de estar sujeito ao pagamento de uma indenização por violação de propriedade intelectual. Esta diz respeito ao ressarcimento do proprietário por perdas e danos, e será determinado de acordo com a gravidade da violação.
Quem tem direito à propriedade intelectual?
Assim sendo, quem tem direito à propriedade intelectual são todos inventores ou representantes de alguma produção intelectual. Dessa forma, seja essas invenções feitas por pessoas físicas ou jurídicas, de domínio industrial, científico, educacional, entre outras coisas, seus criadores têm direito à propriedade intelectual.
A Arena Marcas é uma empresa com mais de 60 anos de atuação no mercado de registro de marcas, com mais de 25 mil marcas registradas ao longo desses anos. Com uma equipe especializada no assunto e certificados emitidos em todo o Brasil, a Arena oferece a melhor solução para cada caso! Entre em contato através do nosso WhatsApp para mais informações.
Gostou do texto? Acesse nosso blog para mais informações.