O que é INPI
O que é INPI | Se você tem um negócio, uma marca ou já pensou em patentear uma ideia, certamente já ouviu falar no INPI, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Mas você sabe o que é o INPI, o que ele faz e qual a sua importância?
O que é o INPI?
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o INPI, é o órgão que executa as normas em torno da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) no Brasil.
Ou seja, o INPI é a autarquia responsável por registrar e proteger as mais diversas formas de propriedade intelectual, além de incentivar o desenvolvimento tecnológico e econômico do país. Por se tratar de uma autarquia federal, o Instituto tem administração própria e independência financeira, apesar de responder ao Ministério da Economia e ao Governo Federal.
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial foi criado em 1970, sucedendo ao Departamento Nacional da Propriedade Industrial.
O que o INPI faz?
Sua principal função hoje é o registro e concessão de marcas, patentes, desenhos industriais, indicações geográficas, programas de computador, topografias de circuitos integrados e contratos de transferência de tecnologia.
Além dos registros e averbações, o INPI também zela pelo interesse público e combate à concorrência desleal. Isso é feito através da gestão dos registros de marcas e patentes com atenção a possíveis práticas abusivas, além do atendimento a denúncias.
Qual a importância do registro no INPI?
É só através do registro da sua marca, patente ou software que você garante seu direito de propriedade e exclusividade sobre ela. O registro, além de te oferecer a segurança e o amparo legal para se defender de um uso indevido de sua marca, por exemplo, transmite legitimidade aos seus clientes.
Como faço para registrar uma marca ou patente?
Como dito acima, o registro de marcas e patentes é feito através do INPI. Qualquer pessoa pode submeter um pedido de registro de marca através da plataforma do Instituto, mas é importante saber que o processo é longo e cheio de minúcias.
Por isso, se você deseja registrar sua marca ou patente, o recomendado é contar com o apoio de uma equipe especializada, com dedicação total ao processo. Com mais de 60 anos de experiência e mais de 20 mil marcas registradas, a Arena Marcas e Patentes está pronta para cuidar de todas as etapas do processo por você.
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