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Como funciona o processo de transferência de marca?

Como funciona o processo de transferência de marca?

Como funciona o processo de transferência de marca? O processo de transferência de marca é importante para garantir os direitos de marca ao proprietário. O processo é relativamente simples e pode ser feito através da mesma instituição de registro de marca. Neste texto vamos te explicar como funciona o processo de transferência de marca e quais os passos para conseguir realizar este procedimento.

  • Como funciona o processo de transferência de marca?
  • Pode transferir a titularidade de uma marca?
  • Como transferir a titularidade de uma marca?

 

Como funciona o processo de transferência de marca? – Como funciona o processo de transferência de marca?

A troca de titularidade se refere à mudança da responsabilidade legal sobre um determinado bem, de uma pessoa/grupo para outro. De acordo com o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI), o pedido de transferência pode ser feito quando o registro da marca já tiver sido feito, ou durante o processo de registro.

A transferência de marca pode ser feita em decorrência de alguns fatores, sendo eles: venda da marca ou empresa para outro titular; troca de titular; compra da empresa e marca; fechamento da marca ou empresa; e transferência de pessoa física para jurídica. Em todos esses casos, a transferência de marca é feita de forma completa, ou seja, o antigo proprietário perde todo e qualquer direito sobre aquela marca. A transferência de marca é feita pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). 

O processo de transferência de marca é feito a partir da cessão de direitos e solicitada por meio do protocolo de petição de Anotação de Transferência de Titular, que deve ser feito pelo INPI. Após isso é necessário seguir todos os passos e apresentar todos os documentos necessários para que assim seu pedido seja aprovado.

Pode transferir a titularidade de uma marca? – Como funciona o processo de transferência de marca?

O registro de propriedade industrial é um conjunto de direitos que garantem juridicamente a exclusividade de produção, comercialização e uso da patente pelo seu criador ou dono do registro. A cessão de patentes é de extrema importância em casos de venda de patente pois garante que a propriedade industrial seja válida e proteja o verdadeiro proprietário. É recomendado que qualquer transação esteja devidamente registrada para evitar golpes.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é o órgão responsável por deferir o registro e permitir a transferência de titularidade. A cessão de propriedade industrial é a transferência dos direitos sob a marca de uma pessoa física ou jurídica para a outra.

A transferência de marca pode ser realizada através do portal e-marcas. E antes disso, é preciso que seja executada a cessão de direitos, que deve ser solicitada por meio do protocolo de petição de Anotação de Transferência de Titular. 

Já no sistema, você precisará dos seguintes documentos:

  • documento de identidade do titular e de quem irá receber a titularidade
  • cartão do CNPJ e do Quadro de sócio e Administradores
  • requerimento de transferência de titularidade, preenchido com os dados do cessionário
  • comprovante de pagamento da taxa de transferência, feita através de um Guia de Recolhimento da União
  • se necessário, uma procuração
  • tradução simples dos documentos em uma língua estrangeiro

Como transferir a titularidade de uma marca? – Como funciona o processo de transferência de marca?

O processo de transferência de titularidade  também é feito pelo INPI e consiste em 4 etapas. Primeiro passo é apresentar a proposta de transferência e documentos de confidencialidade. Depois é agendado uma reunião com ambas as partes para negociar o acordo e a terceira etapa é formalizar o pedido enviando a proposta com os detalhes da negociação. Por fim é aguardar e acompanhar o processo para finalizar e ambas as partes assinarem caso deferido.

Os documentos necessários são: documento de identidade do titular e de quem irá receber a titularidade; cartão do CNPJ e do Quadro de sócio e Administradores; requerimento de transferência de titularidade, preenchido com os dados do cessionário; comprovante de pagamento da taxa de transferência, feita através de um Guia de Recolhimento da União; se necessário, uma procuração; e tradução simples dos documentos em uma língua estrangeiro.

Para fazer a transferência de marca, deve-se pagar um valor da taxa federal. O processo de transferência só é aprovado após o pagamento dessa taxa. Esse valor é de 180 reais, nos dados de 2019. 

No geral, o valor para a transferência de marca pode ser mais caro, dependendo da contratação de uma empresa especializada para realizar esse tipo de processo. Isso porque o processo se torna menos burocrático e facilidade.

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Author: Registro de Marca em São Paulo

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