A classificação nacional dos produtos e serviços do INPI indica que cada pedido de registro de marca deve especificar uma classe.
Por esse motivo, existe um protocolo inteiro e regras estritas que as marcas devem seguir para obter um título de registro.
Uma dessas regras refere-se às classes da classificação de Nice para produtos e serviços em que a correspondência de marca é necessária para o registro.
E bem, ao final da leitura, você conhecerá sobre uma delas que é a classe 16 INPI de registro de marca.
Vamos começar?
A função do princípio da especialidade para uma classe de registro de marca
O registro de marca, é um processo que consolida uma marca no mercado nacional e fornece uso exclusivo para quem tem esse título, também pressupõe que não pode haver outro serviço ou produto, como o registrado anteriormente.
Portanto, quem deseja registrar novas marcas deve estar ciente da chamada regra de especialidade ou princípio da especialidade.
Como o próprio termo “princípio” implica, esse princípio é basicamente a regra principal a ser lembrada antes de entrar no processo de registro.
A declaração afirma que as marcas à venda não devem confundir os consumidores sobre os nomes, produtos ou serviços que eles empregam.
Dessa maneira, o novo nome ou empresa não pode entrar em conflito com o nome ou empresa existente, para não causar confusão ao consumidor.
Inclusive, uma marca é limitada aos produtos ou serviços a ela vinculados.
Por exemplo, pode haver marcas diferentes que tenham o mesmo nome, mas operem em segmentos de mercado completamente opostos.
O que significa a classe para registro de marca?
Ao solicitar um pedido de registro de marca no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), o solicitante deve fornecer várias informações sobre sua empresa, incluindo os produtos ou serviços que ele pretende proteger.
Hoje em dia, a versão 2019 da NCL (a abreviação da Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice) entrou em vigor e é comumente conhecida como “Classificação de Nice”, que lista 45 classificações de produtos e serviços.
Com base nisso, as empresas que solicitam um pedido de registro devem analisar suas marcas adequadas durante o processo de registro.
Para simplificar, lembre-se de que existem produtos nas classes 1 a 34 e serviços em 35 a 45.
Por exemplo, se você tem uma empresa de cosméticos, ela pertence à classe 3. Se sua empresa fornece serviços de contabilidade, ela está relacionada à classe 35, que está relacionada a “publicidade, gerenciamento de negócios; gerenciamento de negócios; funções de escritório”.
Além disso, as classes e listas não são muitas, ou seja, elas não incluem todos os tipos de produtos e serviços existentes.
O que é a classe 16 INPI de registro de marca?
A classe 16 INPI de registro de marca nada mais do que uma classe que abrange produtos como:
- Papel
- Papelão
- Produtos feitos desses materiais e não incluídos em outras classes
- Material impresso
- Artigos para encadernação
- Fotografias
- Papelaria
- Adesivos para papelaria ou uso doméstico
- Materiais para artistas
- Pincéis
- Máquinas de escrever e material de escritório (exceto móveis)
- Material de instrução e didático (exceto aparelhos)
- Matérias plásticas para embalagem (não incluídas em outras classes)
- Caracteres de imprensa.
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