Como faço para patentear o nome da minha pizzaria | Na era atual, marcada pelo avanço digital e das redes sociais online, tornou-se muito mais fácil e prática a divulgação de um novo negócio. Um dos segmentos que mais se aproveitam dessa nova era digital é o alimentício, com delivery, fest-food, doces em geral, etc. No entanto, é importante estar atento para que sua empresa ou marca não seja copiada ou, pior, roubada. O registro de marca é um processo mais que fundamental para esses casos. Por isso, neste artigo mostraremos como registrar o nome de uma pizzaria no Brasil.
Aqui você encontrará os seguintes tópicos:
- O que é o registro de marca
- O INPI e as normas para registro
- Como faço para patentear o nome da minha pizzaria
O que é o registro de marca
O registro de marca é um título que concede o direito ao uso exclusivo de uma marca em todo o território nacional por um período de dez anos. Esse período ainda é renovável assim que terminado. Dessa forma, uma marca registrada torna-se protegida nacionalmente contra o plágio, impedindo que marcas com o mesmo nome atuem no mesmo segmento.
Para uma marca ser passível de registro e gozar de todos os benefícios envolvidos no processo, é necessário que obedeça algumas normas. A mais básica delas é o que chamamos de princípio da especificidade. Esse princípio nada mais é do que o caráter de novidade que uma marca precisa ter para que consiga ser registrada. Ou seja, precisa ser algo novo e que não remeta à nenhuma outra marca pré-existente para que não haja colidência entre elas. Isso evita que cause uma confusão na cabeça do consumidor na identificação dos produtos ou serviços.
Esse princípio, no entanto, ainda permite que duas marcas possuam o mesmo nome, desde que atuem em segmentos totalmente distintos e não prejudique a diferenciação entre elas.
No Brasil, o registro de marca é um processo que pode ser demorado visto que o volume de pedidos recebidos pelo órgão responsável é muito grande. Então, a análise demanda tempo, bem como o recebimento das guias. Vamos falar mais sobre quem se responsabiliza sobre todas essas questões no próximo tópico.
O INPI e as normas para o registro
Para um processo tão importante como é o registro de marca, o Brasil conta com uma autarquia federal que se responsabiliza por todo esse campo de marcas e patentes. Trata-se do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, o INPI, que faz parte do Ministério da Economia. É esse órgão que recebe, analisa os pedidos e concede o deferimento ou indeferimento para pedidos de registro de marca, patentes, software e outros artigos relativos à propriedade industrial.
Como foi dito, o INPI adota o princípio da especificidade para realizar a análise dos pedidos que entram no sistema. Além disso, existem outras normas e leis já pré-estabelecidas que a autarquia precisa incorporar e adotar.
Algumas dessas normas foram estabelecidas no Acordo de Nice, ainda no século passado, como é o caso da Classificação Nice de Produtos e Serviços. Lembra que eu disse que uma marca pode ter o mesmo nome de outra desde que atuem em segmentos muitos diferentes? Pois bem, é por meio dessa classificação que é possível identificar e enquadrar esses campos.
Na Classificação Nice de Produtos e Serviços são elencadas 45 classes, sendo 34 de produtos e as outras 11 para serviços, de modo que uma marca precisa se enquadrar em uma delas para obter o registro. Um registro contempla apenas uma classe, então se sua empresa ou marca corresponder a mais de uma dessas classes, serão necessários mais registros.
Como faço para patentear o nome da minha pizzaria
Para registrar uma marca de pizzaria, primeiro é necessário verificar se o nome da marca é passível de registro. Uma pesquisa rápida no próprio site do INPI pode ajudar com esse processo. No entanto, uma consultoria especializada realiza uma pesquisa muito mais detalhada com base não apenas no nome da empresa, mas também nos radicais utilizados, fonemas e até mesmo no idioma, visto que o INPI leva em consideração todas essas variantes antes de bater o martelo.
Com o nome viável, é necessário entrar com o pedido de registro realizando o pagamento da taxa inicial, a Guia de Recolhimento da União (GRU) e então aguardar as próximas etapas do registro.
O nome da marca será publicado posteriormente na Revista de Propriedade Industrial e é nessa etapa que outras marcas cujo registro está vigente podem entrar com um pedido tentando impedir o registro caso se sintam prejudicadas por ele de alguma forma.
Claro que isso não significa, necessariamente, que a sua marca será indeferida em caso de uma eventual oposição. Tudo depende da decisão final do INPI e ainda é possível recorrer da decisão. Por isso também recomendamos uma consultoria especializada que acompanha todo o processo.
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