Ter uma marca registrada no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) é a forma mais segura de proteger sua marca. Quando se registra uma marca, você passa a ser detentor da exclusividade de sua utilização e tem o direito de notificar qualquer pessoa ou empresa que esteja fazendo uso indevido dela. Neste artigo, saiba mais sobre um dos mecanismos de entrar em contato com quem está usando sua marca de forma indevida: a notificação extrajudicial.
O que é uma notificação extrajudicial?
O nome já indica que se trata de uma forma de contato que não envolve o sistema jurídico. A notificação extrajudicial é um documento que funciona como prova de que alguém recebeu o contato informando uma irregularidade em sua atividade. No caso do registro de marca, o uso não autorizado de uma marca registrada no INPI. A existência do documento serve para comprovar que o remetente foi contatado e, portanto, não pode alegar desconhecimento de causa, gerando provas caso seja necessária uma ação futura em ambientes jurídicos.
Trata-se do primeiro contato que um detentor dos direitos de uma marca registrada deve fazer com quem ele entender estar fazendo uso indevido de sua marca. Caso a notificação extrajudicial seja suficiente para que a situação seja resolvida, ótimo. Mas como nem sempre é o que acontece, cabe recorrer a uma empresa especializada em registro de marca para dar andamento com os processos legais relativos ao caso. Se você tem sua marca registrada, fique tranquilo, a lei está ao seu lado e os direitos de exclusividade serão respeitados.
Empresas especializadas em registro de marca, como é o caso da Arena Marcas e Patentes, contam com um corpo técnico experiente e qualificado para tratar de todas as etapas envolvendo o registro. O trabalho começa na pesquisa de anterioridade, passa pelo preenchimento do formulário de pedido de registro, acompanha todo o processo de avaliação do INPI até o deferimento ou indeferimento do pedido. E não para por aí: a Arena oferece acompanhamento durante os dez anos de validade do registro, fiscalizando as novas marcas enviadas para registro e fornecendo amparo legal para casos em que as notificações extrajudiciais não são suficientes.
Por que registrar sua marca?
Bom, após ler sobre a notificação extrajudicial, você já deve saber sobre a importância de se registrar uma marca para ter segurança sobre seu uso. Mas não custa adicionar mais alguns argumentos nessa discussão.
É importante começar salientando que qualquer pessoa física ou jurídica pode registrar uma marca. Para isso, é necessário preencher o formulário de solicitação de registro do cartório do tribunal comercial, do Instituto Nacional de Proteção Industrial (INPI). Proteger sua marca consiste principalmente em registrá-la no INPI. Sua marca, uma vez registrada, pertence a você: é um dos ativos intangíveis do seu negócio. Nessas condições, proteger sua marca atende a vários interesses importantes.
O registro da marca permite que você aja em violação. Se uma empresa concorrente usar um nome ou logotipo semelhante ou idêntico para designar seus produtos ou serviços, você pode processar por violação. Isso não apenas permite que você ponha fim à desordem, mas também obtenha a restituição. Ao agir em infração, você evita o risco de confusão na mente do consumidor: sua marca identifica apenas os produtos e serviços de sua empresa, um concorrente não pode usar sua notoriedade para vender. Você evita que terceiros aproveitem seus investimentos em tempo e dinheiro e tem controle total sobre sua reputação. Você também pode proteger sua marca no campo da concorrência desleal. Porém, o registro da marca no INPI é fortemente recomendado, pois a ação de infração é mais fácil de ser processada em termos de prova.