Quais os tipos de patente?
Quer saber quais são os tipos de patentes oficiais no Brasil? Continue lendo esse artigo que os especialistas da Arena Marcas e patentes irão explicar tudo sobre o tema para você. Vem com a gente!
O que é uma patente?
Uma patente nada mais é que um título de propriedade temporária concedido e autorizado pelo Estado brasileiro a um proprietário de algum bem material ou imaterial. Assim, a patente dá garantia de usufruir de um patrimônio e impedir que terceiros o utilizem sem autorização prévia.
Para garantir uma patente, é necessário, porém, declarar com detalhes todos os processos e conteúdos técnicos que são empregados pelo proprietário que é assegurado pela patente.
Veja a definição de patente trazida pelo site oficial do governo federal: “Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação”.
Você sabe quais são os tipos de patente?
Basicamente existem três tipos de patentes oficiais, segundo o governo federal:
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Patente de intervenção (PI):
Produtos ou processos que atendam aos requisitos de atividade inventiva, novidade e aplicação industrial. Sua validade é de 20 anos a partir da data do depósito.
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Patente de modelo de utilidade (MU):
Objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação. Sua validade é de 15 anos a partir da data do depósito.
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Certificado de adição de invenção (C):
Aperfeiçoamento ou desenvolvimento introduzido no objeto da invenção, mesmo que destituído de atividade inventiva, porém ainda dentro do mesmo conceito inventivo. O certificado será acessório à patente e com mesma data final de vigência desta.
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