O que é Exame de Mérito no Registro de Marca – O processo de registro de marca ocorre através do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e consta com algumas etapas importantes. O exame de mérito é uma dessas etapas e consiste na verificação se a marca cumpre todos os requisitos previstos na Lei 9729/96. O pior cenário no Exame de Mérito no Registro de Marca é o sobrestamento que é o impedimento da continuidade do processo de registro de marca e pode demorar até 4 anos se não for solucionado. Neste texto vamos te explicar o que é o exame de mérito no registro de marca e como passar essa etapa.
- Como funciona o processo de registro no INPI?
- O que é exame de mérito?
- O que significa “aguardando fim do sobrestamento de exame de mérito”?
- Quanto tempo demora o sobrestamento do exame de mérito no INPI?
- Quais são as etapas do registro de marca no INPI?
- Quais os documentos necessários para realização do exame de mérito?
- Como aumentar as chances de conseguir êxito no exame de mérito?
Como funciona o processo de registro no INPI? Exame de Mérito no Registro de Marca
O processo de registro de marcas e patentes é feito através do Instituto Nacional da Propriedade Privada (INPI), uma autarquia federal que aplica a Lei 9279/96, chamada de Lei da Propriedade Industrial. O processo é feito majoritariamente online através do site do INPI. Confira aqui o manual do processo de registro de marca no INPI. O registro se resume em 4 etapas. Primeiro é necessário fazer uma pesquisa para verificar a disponibilidade de registro da marca e se não vai confrontar com os direitos de uma marca já registrada. Depois é necessário separar a documentação necessária para realizar o registro. A terceira etapa é o pagamento das taxas de serviço do INPI e peticionar enviando a documentação para o Instituto. Por fim, é de extrema importância acompanhar o processo para solucionar qualquer eventual demanda e problema e agilizar ao máximo o processo.
O que é exame de mérito? Exame de Mérito no Registro de Marca
O exame de mérito é uma etapa na qual o INPI verifica todos os critérios para deferimento do registro de marca e a aptidão para deferimento do registro. É uma das etapas mais importantes do processo e é um processo interno, sendo assim não é possível fazer nada
O que significa “aguardando fim do sobrestamento de exame de mérito”? Exame de Mérito no Registro de Marca
“Sobrestamento” é um termo jurídico para interrupção do andamento. A etapa “aguardando fim do sobrestamento de exame de mérito” significa que o processo de exame de mérito está suspenso até definições sobre peticionamento de terceiros que, segundo o INPI, conflitam com o registro da sua marca.
Quanto tempo demora o sobrestamento do exame de mérito no INPI? Exame de Mérito no Registro de Marca
O sobrestamento do exame de mérito pode chegar a demorar 48 meses, com possibilidade de recorrer e, se bem sucedido, diminuir do prazo para o tempo normal de analise.
O processo de registro de marca é complexo e é recomendado o auxilio de um profissional, principalmente quando se deparar com questões como o sobrestamento do exame de mérito.
Quais são as etapas do registro de marca no INPI? Exame de Mérito no Registro de Marca
O registro de marca no INPI pode ser resumido em quatro principais etapas. Primeiro é necessário fazer uma pesquisa para verificar a disponibilidade de registro da marca. Depois é a fase de pagamento da GRU e peticionar, enviando todos os documentos necessários e classificando a marca. Por fim, acompanhe o processo e verifique o resultado. O exame de mérito aparece na última etapa.
Quais os documentos necessários para realização do exame de mérito? Exame de Mérito no Registro de Marca
Os documentos são os já enviados na etapa de peticionar, sendo assim pode variar de pessoa física e jurídica. No geral, para fazer o registro de marca é requerido documentos de identificação, comprovativo da atividade que a pessoa ou empresa desempenha e logomarca (opcional).
Como aumentar as chances de conseguir êxito no exame de mérito? Exame de Mérito no Registro de Marca
O processo de registro de marca exige atenção, principalmente na parte de acompanhamento. Entenda aqui como consultar o andamento do processo no INPI. A etapa de acompanhamento é importante pois pode ser solicitado novos documentos e é recomendado que tenha o respaldo de um profissional na área para auxiliar a evitar qualquer erro e aumentar as chances de conseguir o registro. Veja aqui qual a importância de acompanhar o registro de marca.
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