Transferência de titularidade de marca vale a pena? A transferência de titularidade de marca é um processo feito através do INPI. O processo é importante para garantir os direitos da marca para o proprietário vigente e permite que ocorra processo de vendas de marca. Neste texto vamos te explicar como funciona o processo de transferência de titularidade e se vale a pena.

• O que é transferência de titularidade de marca?
• Como fazer a transferência de titularidade de marca?
• Quanto custa para fazer transferência de titularidade de marca?
• Por que fazer a transferência de titularidade de marca?
• Transferência de titularidade de marca vale a pena?

O que é transferência de titularidade de marca? – Transferência de titularidade de marca vale a pena? 

A troca de titularidade se refere à mudança da responsabilidade legal sobre um determinado bem, de uma pessoa/grupo para outro. De acordo com o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI), o pedido de transferência pode ser feito quando o registro da marca já tiver sido feito, ou durante o processo de registro.

Como fazer a transferência de titularidade de marca? – Transferência de titularidade de marca vale a pena?

A transferência de marca pode ser realizada através do portal e-marcas. E antes disso, é preciso que seja executada a cessão de direitos, que deve ser solicitada por meio do protocolo de petição de Anotação de Transferência de Titular. 

Já no sistema, você precisará dos seguintes documentos:

• documento de identidade do titular e de quem irá receber a titularidade
• cartão do CNPJ e do Quadro de sócio e Administradores
• requerimento de transferência de titularidade, preenchido com os dados do cessionário
• comprovante de pagamento da taxa de transferência, feita através de um Guia de Recolhimento da União
• se necessário, uma procuração
• tradução simples dos documentos em uma língua estrangeiro

Quanto custa para fazer transferência de titularidade de marca? – Transferência de titularidade de marca vale a pena?

Para fazer a transferência de marca, deve-se pagar um valor da taxa federal. O processo de transferência só é aprovado após o pagamento dessa taxa. Esse valor é de 180 reais, nos dados de 2019. 

Por que fazer a transferência de titularidade de marca? – Transferência de titularidade de marca vale a pena?

O registro de propriedade industrial é um conjunto de direitos que garantem juridicamente a exclusividade de produção, comercialização e uso da patente pelo seu criador ou dono do registro. A cessão de patentes é de extrema importância em casos de venda de patente pois garante que a propriedade industrial seja válida e proteja o verdadeiro proprietário. É recomendado que qualquer transação esteja devidamente registrada para evitar golpes.

Transferência de titularidade de marca vale a pena?

Se alguém possui o registro no CPF e abre um CNPJ, tem a opção de fazer a transferência de titularidade para o novo documento. Muitos se perguntam, então, se vale a pena passar pelo processo. 

Juridicamente, é interessante realizar a transferência. Em uma possível causa no tribunal, é interessante que todos os bens relacionados à empresa estejam registrados no CNPJ. 

No entanto, é preciso pensar sobre a longevidade do registro de pessoa física. Com o processo feito no CPF, você não corre risco de perder os direitos caso o CNPJ seja baixado. 

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