O que é considerado violação de propriedade intelectual? A propriedade intelectual é um conjunto de direitos viabilizados pelo INPI. A propriedade intelectual possui uma variedade de opções e o registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). A propriedade intelectual é respaldada por lei e a violação pode ser considerada um crime. Neste texto vamos te explicar o que é considerado violação de propriedade intelectual e quais as consequências desse crime pode implicar ao indivíduo que cometer qualquer violação contra uma propriedade intelectual registrada.
- O que é propriedade intelectual?
- Quais os tipos de propriedade intelectual?
- O que é considerado violação de propriedade intelectual?
- Consequências da violação de propriedade intelectual
O que é propriedade intelectual? – O que é considerado violação de propriedade intelectual?
A propriedade intelectual é a instância que resguarda as concessões autorais de uma criação, seja essa obra feita por indivíduos físicos ou jurídicos. Em outras palavras, é uma maneira legal de proteger os direitos dos criadores, isto é, ele tem absoluto direito de desfrutar dos benefícios de suas ideias sem correr o risco de sofrer violações de sua propriedade.
Assim sendo, quem tem direito à propriedade intelectual são todos inventores ou representantes de alguma produção intelectual. Dessa forma, seja essas invenções feitas por pessoas físicas ou jurídicas, de domínio industrial, científico, educacional, entre outras coisas, seus criadores têm direito à propriedade intelectual.
Propriedade intelectual é o conceito que reúne os direitos sobre a criação humana, seja ela de ordem industrial, comercial ou artística. As duas principais formas de propriedade intelectual são a propriedade industrial e o direito autoral.
A propriedade industrial protege as criações ou invenções intelectuais voltadas às atividades industriais através de patentes e registros. Já o direito autoral é reservado às obras artísticas, científicas, literárias, entre outras. Ambos preservam os direitos do criador ou inventor sobre suas criações e inventos, mas são voltadas para criações de naturezas distintas.
Quais os tipos de propriedade intelectual? – O que é considerado violação de propriedade intelectual?
Existem diversos tipos de propriedade intelectual, relativos a muitas áreas, sendo eles:
- Desenho Industrial
Se refere ao conjunto de linhas e cores que podem ser aplicadas a um produto. É o produto na sua forma plástica e que sua fabricação possa ser base para a produção industrial.
- Marca
Se refere ao conjunto de símbolos usado para identificar um determinado produto ou serviço.
- Patente
Se refere ao título de propriedade sobre uma invenção.
- Segredo Industrial
Protege legalmente informações de caráter confidencial, que não devem ser compartilhadas sem a autorização prévia do proprietário.
- Concorrência desleal
Protege os proprietários de bens intelectuais já registrados das tentativas de uso desleal por terceiros.
- Indicação geográfica
Se refere a produtos com origem numa área geográfica específica e tem características únicas relacionadas à sua extração, produção ou fabricação.
O que é considerado violação de propriedade intelectual? – O que é considerado violação de propriedade intelectual?
A violação de propriedade intelectual acontece quando uma pessoa ou entidade empresarial se apropria de um trabalho que não é de autoria própria. Quer dizer, é quando terceiros fazem o uso dos privilégios da criação sem pedir permissão ao dono dela.
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é o órgão responsável pelos direitos de propriedade intelectual no Brasil, e o registro é uma excelente maneira de reforçar a proteção de sua criação. Nesse caso, contar com o auxílio de um profissional é crucial. É importante se atentar para qual órgão é responsável pelo tipo de propriedade que você deseja registrar. Aqui na Arena, por exemplo, também trabalhamos para garantir os direitos autorais de diversas obras, serviço que já é prestado pela Biblioteca Nacional.
Consequências da violação de propriedade intelectual – O que é considerado violação de propriedade intelectual?
Ferir a propriedade intelectual de alguém é crime previsto no código penal brasileiro, ou seja, existem consequências legais para esse ato. Por conseguinte, no caso de violação é de suma importância o autor da criação notificar a justiça para reaver seus direitos.
As consequências da violação de propriedade intelectual vão de acordo com a gravidade da infração cometida, na maioria dos casos o proprietário pode processar o infrator por danos morais e financeiros, em outras palavras, o transgressor vai ter que desembolsar uma grana para indenizar sua vítima.
Para mais, o violador pode pagar multas altíssimas, além é claro de ficar proibido de continuar realizando suas atividades e nas piores das hipóteses até pagar o crime em regime fechado.
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