O processo de registro de marca envolve várias etapas, uma das quais é a escolha certa da classe para o registro bem-sucedido. Isso se deve ao fato de que, ao enviar uma consulta ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), os usuários devem indicar quais produtos e serviços a marca pretende proteger. Nesse sentido, continue atento às informações a seguir e aprofunde seus conhecimentos sobre a classe 44 INPI de registro de marca e alguns elementos que dão estrutura para ela.
Conheça um pouco sobre o princípio da especialidade
O registro da marca deve atender a três condições:
- Novidade relativa
- Não-colidência com marca notória
- Desimpedimento.
Em razão à característica da relativa da novidade, a proteção de marca registrada é limitada à área de produto ou serviço à qual o objeto marcado pertence.
As regras da lei de marcas registradas são princípios específicos projetados para impedir que os consumidores confundam produtos ou serviços disponíveis no mercado. Se os consumidores podem ficar confusos, as marcas usadas para identificar produtos ou serviços não podem ser iguais ou semelhantes.
Desde que os consumidores não consigam confundir um determinado produto ou serviço com outro produto da mesma marca ou marca semelhante, respeitarão o princípio da especificidade. Uma vez eliminada essa possibilidade, não importa se a marca em questão está registrada na mesma classe ou em classes diferentes.
Como escolher a melhor classe para registro de marca?
Ao escolher uma classe para definir atividades do seu negócio, você deve ter muito cuidado se estiver relacionado a produtos ou serviços.
Isso ocorre porque, se você fizer uma solicitação de registro por engano e escolher uma classe que não esteja em conformidade com a atividade de marca comercial, o INPI poderá rejeitar a classe e o titular da ordem de registro não poderá fazer nada além de suportar a perda.
Assim, ao escolher uma classe para registro de marca deverá levar em consideração detalhes relacionados às atividades pretendidas ou realizadas pela marca.
Também deve ser observado que as marcas podem conter os mesmos elementos de palavras, mas classes diferentes. Por exemplo, uma marca de maquinaria agrícola pode ter o mesmo nome que uma marca vinculada a serviços financeiros.
Não há regra em relação ao número de classes para as quais uma marca comercial deve ser registrada.
Isso pode variar dependendo das especificidades de cada empresa e da finalidade desejada pela empresa ou pelo empresário.
Portanto, é importante que um advogado especializado neste tópico acompanhe o processo.
O que é a classe 44 INPI de registro de marca?
A classe 44 INPI de registro de marca inclui certos produtos voltados para a higiene.
E bem, a classe 44 INPI de registro de marca apresentam, por exemplo:
- Serviços médicos
- Serviços veterinários
- Serviços de higiene e beleza para seres humanos ou animais
- Serviços de agricultura, de horticultura e de silvicultura.
Esta classe não contém, principalmente:
- Serviços de análise médica relacionados ao tratamento de indivíduos
- Serviços de inseminação artificial
- Consultoria farmacêutica (ciência)
- Criação de animais
- Serviços de cultura vegetal, como jardinagem
- Serviços de arte floral, como arranjos florais e serviços de design de jardins.
Esta classe não contém, principalmente:
- Serviços de destruição de animais nocivos, exceto para agricultura, aquacultura, horticultura e silvicultura
- Serviços de instalação e de reparo de dispositivos de irrigação
- Serviços de transporte por ambulância
- Serviços de abate de animais e de taxidermia
- Serviços de corte e processamento de árvores
- Serviços de adestramento de animais
- Serviços prestados por academias de ginástica
- Serviços de pesquisa médica com fins medicinais
- Pensões para animais
- Asilos para idosos.
E aí, ficou com alguma dúvida sobre classe 44 INPI de registro de marca? Já tinha ouvido falar de alguns desses pontos abordados? Deixe seu comentário abaixo. Será um prazer responder!