Como abrir um MEI
Quando se começa a empreender, uma das primeiras dúvidas que surgem é sobre a formalização. Vale a pena se formalizar? Eu posso ser MEI? Como abrir um MEI?
Neste artigo você vai encontrar as respostas para essas e outras perguntas.
O que significa MEI?
MEI significa Microempreendedor Individual. É a categoria onde se encaixam aqueles empreendedores que começam seus negócios sozinhos, trabalhando por conta própria.
Hoje o Brasil tem mais de 11 milhões de MEIs na ativa, o que representa mais da metade dos negócios em atividade no país.
Benefícios e vantagens de ser MEI
A formalização do seu empreendimento traz muitos benefícios. Um deles é o CNPJ. O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica é a identificação do seu negócio, equivalente ao nosso CPF.
Um CNPJ garante a legitimidade da sua empresa, além de abrir portas para diversas oportunidades, como contas com condições diferenciadas no banco ou até mesmo a participação em licitações.
Com o CNPJ o seu negócio sai da informalidade. Você pode emitir notas fiscais, contribuir com a previdência para garantir a aposentadoria, aceitar mais formas de pagamento e até contratar um funcionário.
Quem pode ser MEI?
Que o MEI é o registro para microempreendedores com até 1 funcionário você já sabe, mas também é preciso se atentar a outros requisitos.
- O faturamento anual não pode ultrapassar o valor de R$81.000,00. No ano de abertura esse valor é calculado proporcionalmente pelos meses de atividade com média de até R$6.750,00 ao mês.
- A empresa que você está registrando precisa ser a única empresa no seu nome. Isso quer dizer que você não pode ser proprietário, sócio ou administrador de nenhuma outra empresa enquanto for MEI.
- A empresa também não pode abrir filiais.
- A atividade precisa estar na lista de Ocupações Permitidas ao MEI.
Ocupações permitidas
Hoje a lista de Ocupações Permitidas ao MEI não inclui atividades intelectuais. Ou seja, para se registrar como MEI a sua atividade deve ter um CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) equivalente na lista.
Profissões como advocacia, medicina, nutrição e desenvolvimento de softwares, por exemplo, não se enquadram na lista.
Hoje a lista de Ocupações Permitidas ao MEI conta com mais de 400 atividades, de adestrador de animais a vendedor ambulante, passando por jardineiro e locutor de mensagens.
Documentos necessários para abrir MEI
Se você se enquadra nos critérios acima, prepare a caneta pra anotar os documentos e dados necessários para se formalizar:
- RG
- dados de contato
- endereço residencial
- tipo de ocupação
- forma de atuação
- local onde o negócio é realizado
- acesso ao Portal de Serviços do Governo Federal
O processo é bem simples e intuitivo, desde que o usuário se atente às normas disponíveis no Portal do Empreendedor.
Se você já é MEI e agora quer conquistar ainda mais legitimidade para a sua empresa, o próximo passo é o registro de marca. A Arena Marcas e Patentes tem 65 anos de experiência na área e pode te ajudar em todo o processo.
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