Como comprar uma marca? A venda do registro de marca é um meio de garantir a posse adequada dos direitos da marca. Os direitos são concedidos e garantidos através do INPI e são extremamente importantes para a proteção e garantia da marca. A compra de uma marca é uma espécie de transferência e também ocorre no INPI. Neste texto vamos te explicar como comprar uma marca e o que é necessário para isso.
- O que é registro de marca?
- Como saber se uma marca possui um dono?
- Como registrar uma marca?
- Como comprar uma marca?
O que é registro de marca? – Como comprar uma marca?
O registro de marca é um meio de proteger uma marca judicialmente. O registro de marca é viabilizado através do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), uma autarquia federal que aplica a Lei 9.279/96, a Lei de Propriedade Industrial. Essa lei garante a exclusividade de uso, produção e divulgação de uma marca. Sendo assim, a marca registrada só pode ser usada pelo proprietário dos direitos da marca. O registro possui validade de 10 anos podendo ser renovado a cada 5 anos.
Como saber se uma marca possui um dono? – Como comprar uma marca?
O processo de pesquisa de procedência é uma parte importante do processo de registro de marca. A pesquisa pode ser feita através dos cadernos de registro do INPI. Essa pesquisa deve ser feita de forma especializada, pois o uso indevido de uma marca já registrada pode levar ao indeferimento do processo e, dependendo, até classificado como crime contra a propriedade industrial segundo a Lei 9.279/96.
É importante fazer uma pesquisa detalhada, para verificar a disponibilidade de registro da marca. É importante que a pesquisa seja feita corretamente para evitar que passe pelo processo desnecessariamente, lembrando que o registro só é deferido se não ferir os direitos de outra marca já registrada, ou seja, não pode ter uma marca similar registrada previamente.
Consultar a marca é crucial para que você não use uma marca já registrada, o que pode trazer muitas dores de cabeça, e até mesmo processos.Por isso, verificar se uma marca já está registrada é interessante para se proteger.
A pesquisa de marcas mais comum é a feita no google e em mídias sociais como o facebook, mas ela é insuficiente, sendo possível não identificar uma marca que possa apresentar conflito comercial em relação a que deseja-se registrar, assim não evitando o indeferimento. Assim, faz-se necessário consultar a existência da marca em um mecanismo de busca mais preciso, como o sistema do próprio INPI, que possibilita a consulta por palavras-chave, nomes de marcas e seus radicais, processos específicos e nomes dos depositantes, de maneira a descartar nomes que já estejam registrados ou estabeleçam concorrência desleal com marcas já existentes antes da solicitação de registro.
É um processo relativamente fácil e que você pode fazer no conforto da sua casa, pela internet. Primeiro, é preciso acessar a base de dados para Consulta do INPI, Instituto responsável por analisar e conceder os registros. Depois disso, já na página, você poderá realizar a pesquisa por nome de marca e também por classe.
Além disso, você poderá pesquisar o nome que você registrar. Se houver marcas que já tentaram ou que estão registradas irá aparecer, e o seu status perante ao INPI, se está arquivado, indeferido, em processamento, ou registrado.
Uma marca registrada possui o símbolo® em seu nome. Vale a pena falar que o INPI separa as marcas em 45 classes. As classes estão relacionadas às áreas de produtos ou serviços oferecidos pelas marcas. Nesse sentido, duas marcas podem ter o mesmo nome, desde que elas pertençam a classes diferentes no INPI.
Como registrar uma marca? – Como comprar uma marca?
O processo de autenticar uma marca ocorre através do Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Para autenticar uma marca e se tornar o proprietário dela, o processo de registro de uma marcas, é preciso, antes, certificar-se de que ela está disponível para registro, não entra em conflito com nenhuma marca já existente, por isso é importante fazer uma consulta de marcas, o que é possível de ser feito utilizando palavras-chave, número do processo e nome do depositante no sistema de busca de marcas. Depois de se certificar de que a marca pode ser registrada, é necessário realizar o cadastro no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), órgão responsável pelos registros, e pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU). Assim é possível preencher o formulário para registro de marcas, de maneira a especificar as características da marca que será registrada, o nome, as características do logotipo, os produtos e serviços oferecidos e a classe a que ela pertence. Esse é o momento de peticionar e enviar todos os documentos exigidos pelo INPI para o registro de marca.
Em seguida, se iniciam as avaliações do INPI, que podem e devem ser acompanhadas ao longo do processo, o que é possível por meio da RPI e no sistema de busca de marcas, onde é possível acionar e-mails de aviso a qualquer mudança.
Caso ocorra o indeferimento, abre-se um prazo de 60 dias para recurso, que deve ser elaborado com uma argumentação bem construída e embasada para que o registro siga o processo do deferimento. É possível, ainda, que haja sobrestamento, sendo o processo descartado devido a impedimentos ao registro encontrados pelo INPI.
Como comprar uma marca? – Como comprar uma marca?
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é o órgão responsável por deferir o registro e permitir a transferência de titularidade. A cessão de propriedade industrial é a transferência dos direitos sob a marca de uma pessoa física ou jurídica para a outra. Os trâmites de compra podem ser acordados entre os envolvidos, assim como os valores. Entenda agora como comprar uma marca:
Primeiro passo é apresentar a proposta de transferência e documentos de confidencialidade. Depois é agendado uma reunião com ambas as partes para negociar o acordo e a terceira etapa é formalizar o pedido enviando a proposta com os detalhes da negociação. Por fim é aguardar e acompanhar o processo para finalizar e ambas as partes assinarem caso deferido.
Os documentos necessários são: documento de identidade do titular e de quem irá receber a titularidade; cartão do CNPJ e do Quadro de sócio e Administradores; requerimento de transferência de titularidade, preenchido com os dados do cessionário; comprovante de pagamento da taxa de transferência, feita através de um Guia de Recolhimento da União; se necessário, uma procuração; e tradução simples dos documentos em uma língua estrangeiro.
Para fazer a transferência de marca, deve-se pagar um valor da taxa federal. O processo de transferência só é aprovado após o pagamento dessa taxa. Esse valor é de 180 reais.
A Arena Marcas é uma empresa especializada no registro de marcas e patentes com mais de 60 anos de mercado e já registrou 25 mil marcas. A Arena conta com profissionais para auxiliar no registro de marca no INPI, entre em contato através do nosso WhatsApp para tirar as suas dúvidas.
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