Você já ouviu falar na LGPD? Sabe como funciona a LGPD no Brasil? Se não, fique tranquilo! nesse artigo iremos te explicar tudo sobre essa lei super importante em vigor no país.
Você sabe o que é a LGPD?
Apesar de ser uma sigla pouco conhecida, não há mistérios nela. LGPD é uma lei que entrou em vigor nos últimos anos no Brasil e diz respeito à proteção de dados de um cliente em relação a empresa do serviço contratado.
Em geral, ela diz respeito à necessidade de empresários relatarem, por escrito, alguns questionamentos, em relação ao uso de dados, dos seus clientes obtidas pela empresa. Tais como:
- Quais dados são coletados,
- Por quais razões, para usar de que forma,
- Onde será compartilhado e armazenado esses dados,
- Quem cuidará desses dados, o que acontece se esses dados forem vazados,
- O direito do cliente de querer deletar a qualquer momento esses dados do banco de dados da empresa.
Qual será a multa para os empresários que não se adequarem à forma como funciona a LGPD?
Para aqueles que não relatarem os dados obtidos dos clientes, a multa pode alcançar valores exorbitantes. Segundo a lei, multas diárias serão aplicadas aos infratores. Elas podem chegar a 2% do faturamento líquido das empresas em anos anteriores, limitada à quantia de 50 milhões de reais.
Além disso, as empresas podem ser penalizadas com a proibição do direito de pedir e manusear dados de futuros clientes. Também podem ter o direito bloqueado de utilizar o próprio banco de dados durante 6 meses, o que impediria o funcionamento da companhia.
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