MEI Pode Registrar Marca no INPI?
Nos últimos anos, não é novidade que mais e mais pessoas começaram a se
comprometer de alguma maneira.
Segundo dados publicados pelo governo federal no portal do empreendedor, o
número de microempreendedores individuais (MEIs) no país excedeu a marca de
10 milhões em 2020.
O MEI foi desenvolvido para ajudar microempreendedores sem parceiros e também
visa acabar com a informalidade de profissionais independentes e independentes (ou
seja, trabalhar por conta própria).
São permitidas mais de 400 atividades e, para adaptar o microempresário a esse
modelo institucional, seu faturamento anual deve atingir 81.000 reais.
Dito isto, acompanhe agora este artigo!
MEI pode fazer registro de marca no INPI?
Sim, é possível!
De acordo com o artigo 128 da Lei da Propriedade Industrial, “podem requerer
registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito
privado, contanto que tenham relação com a marca”.
Isso quer dizer que os microempresários são capazes de registrar pedidos de marcas
no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Segundo dados do Portal do Empresário do Governo Federal, o número total de
registros do MEI atingiu 10,016 milhões em 25 de abril de 2020, um aumento de
10,6% em comparação com o final do ano passado 9,43 milhões
Esses números mostram que empreendedores de todos os segmentos e tamanhos
buscam cada vez mais essa proteção, pois somente ao se cadastrar no INPI a marca
se torna um ativo intangível da empresa, que pode ser contado na determinação de
seu valor, incluindo o aumento de investidores, no preço das ações e investimentos .
Todo empresário, independentemente de quão pequena seja sua renda, tem o desejo
de expandir seus negócios, e o registro de marcas é necessário nessas etapas.
Vale dizer que certificado do INPI é necessário para quem deseja investir em um
sistema de franquia, porque a franquia inclui uma licença de marca para usar
terceiros (neste caso, o franqueado).
Observe que o registro de um nome fantasia na Junta Comercial não permite que
você use o mesmo nome se ele for registrado como marca comercial por outra
empresa.
Portanto, se a MEI deseja registrar o nome fantasia usado como marca comercial,
você deve enviar uma solicitação ao INPI.
Como fazer o registro de marca para MEI?
Antes de tudo, deve-se notar que não há diferenças entre o registro de marcas
registradas da MEI e outros tipos de empresas.
O processo de registro do sinal é sempre o mesmo, independentemente do tamanho
da empresa.
A boa notícia é, no entanto, que a medida garante uma redução de 60% nas taxas
de registro de marcas individuais de microempresas.
Esse desconto tem um impacto significativo no mercado, pois incentiva o uso de ativos
de propriedade industrial ao lado de grandes corporações, o que mostra que as
pequenas empresas também são importantes para a economia do país. Então não
perca tempo.
Para se registrar, é necessário primeiro realizar uma pesquisa prévia para descobrir
se não há mais marcas comerciais iguais ou similares à marca que você
pretende registrar.
Uma vez concluído, basta inserir uma solicitação ao INPI, e a solicitação será
analisada completamente até a sua opinião (independentemente de ser aprovada ou
não).
Quais as vantagens do MEI realizar o registro de uma marca?
Muito mais do que perguntar se a MEI precisa registrar uma marca comercial, é
interessante perguntar à MEI por que ela está registrada.
Na verdade, a maior vantagem do registro é a proteção dos direitos exclusivos da
marca.
Ora, esse domínio fornece proteção legal e comercial contra abuso e pirataria de
terceiros.
E aí, ficou com alguma dúvida sobre este artigo? Entre em contato conosco agora
mesmo!