Usar marca registrada é crime? Sim ou não? Boa a parte das empresas criam suas marcas e não a registram no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
Como estamos no período digital, as marcas acabam por serem difundidas nas redes sociais ou mesmo sites.
Dessa maneira, os meios mencionados, a marca atinge um número crescente de pessoas em todo o país, se tornando conhecida em todo o Brasil.
Deve-se lembrar que criar e estabelecer uma marca no mercado exige bastante trabalho, tempo e empenho.
Por esse motivo, ninguém ficaria feliz em saber que todo o trabalho foi desperdiçado apenas, pois outras pessoas ou empresas estão tomando vantagem da sua marca.
Em razão disso tudo, neste artigo, vamos tratar a respeito do ponto: “Usar marca registrada é crime? Sim ou não?
Continue a leitura!
O que é marca?
Uma marca é qualquer sinal perceptível visualmente, que identifica e distingue produtos e serviços e certifica sua conformidade com padrões ou especificações técnicas específicas.
Uma marca registrada garante o direito exclusivo de seu proprietário de usar no território de seu país no campo de atividade econômica.
Ao mesmo tempo, a percepção dos consumidores sobre eles pode aumentar o valor de produtos ou serviços.
Segunda a lei de propriedade industrial e intelectual, a Lei nº 9279, de 14 de maio de 1996, que regula a propriedade de patentes, marcas comerciais, desenhos industriais e outros bens intangíveis que uma pessoa ou empresa pode adquirir ou desenvolver.
Para ter exclusividade em um nome, um nome para uma marca de serviço ou produto ou até mesmo um logotipo, um logotipo identificando esses produtos ou serviços, você deve estar registrado.
É aqui que começa uma análise abrangente do caso envolvido.
Qual a importância do registro de marca?
A razão disso, é que qualquer inovação ou criação de marca que você propõe pode gerar propriedades intelectuais.
Assim, você pode se beneficiar ao estabelecer transações ou produzir novas tecnologias e proteger suas invenções para que terceiros não usem suas ideias à vontade.
É necessário de suporte jurídico para registrar marca?
É recomendável ter um suporte jurídico profissional para este tópico.
Assim, o processo de registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) consome muito tempo, envolve várias etapas e monitoramento contínuo, e muitos empresários não querem enfrentar todo o processo burocrático ou mesmo não possuem tempo.
Depois de registrar uma não corro mais risco?
Sempre há risco!
É por isso que é tão importante seguir todas as instruções e procedimentos apropriados.
E bem, o registro tem que ser renovado a cada 10 anos.
Assim, o registro será perdido se a empresa não mudar dentro de cinco anos.
Portanto, sempre que houver alterações e atualizações, você deve se registrar novamente.
O que ocorre se a propriedade intelectual for mal utilizada?
O uso indevido de direitos de propriedade intelectual de terceiros pode resultar em compensação por perdas morais e materiais.
Dependendo das circunstâncias, quando um terceiro o utiliza para confundir os consumidores, pode ser considerado um crime de ameaça à concorrência e sujeito a sanções penais.
A Lei nº 9.279 / 96, que regulamenta os direitos e obrigações dos direitos de propriedade industrial, também prevê comportamentos caracterizados pelo crime de violação de direitos de propriedade industrial.
Nos artigos 189 e 190 das leis acima mencionadas estipulam o crime de violação de marca, ou seja, uma cópia e alteração não autorizada de marcas registradas ou comercialização produtos com marcas registradas.
Vale destacar que as penas prescritas variam de 3 meses a 1 ano de prisão ou multa.
Em razão de tudo que foi visto, ficou com alguma dúvida sobre este artigo? Entre em contato conosco agora mesmo!