Classe 35 INPI – Como registrar? | O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é uma autarquia federal criada em 1970. Na época, era vinculado ao extinto Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Atualmente, está atrelado ao Ministério da Economia, mas, por ser uma autarquia, possui independência administrativa e financeira. O seu principal papel é executar as regras presentes na Lei da Propriedade Industrial (LPI).
Uma dessas leis diz respeito ao registro de marca, um processo nacional que visa proteger os direitos de criação de nomes e identidade visual de produtos e serviços. Esse registro dá o direito de exclusividade para os elementos registrados, ou seja, ninguém mais poderá utilizar aqueles termos em nenhum lugar do Brasil.
A classe 35 INPI é uma das mais populares quando o assunto é registro de marca. Nesse artigo iremos falar mais sobre essa classe e como funcionam essas diferenciações dentro do INPI.
Aqui você irá encontrar:
- As classes no registro de marca;
- Classe 35 INPI – Para que serve?
- Classe 35 INPI – Como registrar?
- Classe 35 INPI – Onde registrar?
As classes no registro de marca
Antes de falar sobre a classe 35 INPI especificamente, é preciso entender o funcionamento da classificação no registro de marca. Como falado anteriormente, uma marca registrada possui o direito de exclusividade em todo o território nacional. Contudo, essa proteção serve apenas para o segmento de atuação no qual a marca está registrada.
Em outras palavras, isso significa que, caso uma marca idêntica atue em outro ramo consideravelmente diferente, ela poderá ser registrada no INPI sem maiores impedimentos. Para facilitar esse processo de diferenciação, o instituto adotou a Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice. Estabelecida em 1957, essa lista passou por várias atualizações. Está em sua 11ª edição, em vigor desde 4 de janeiro de 2021.
A Classificação Nice, como também é conhecida, divide os segmentos de atuação de uma marca em 45 classes, Destas, 34 são referentes a produtos e 11 são referentes a serviços.
Classe 35 INPI – Para que serve?
Ao registrar uma marca, é preciso enquadrá-la em uma das classes estabelecidas pela Classificação Nice. Sabe-se que a classe 35 INPI é a mais popular, com centenas de novos pedidos todas as semanas. Mas, afinal, quais segmentos de atuação do mercado ela engloba?
De acordo com o resumo do INPI, a classe 35 compreende marcas de: Propaganda; gestão de negócios; administração de negócios; funções de escritório.
Dessa forma, é possível perceber que qualquer agência de publicidade, escritórios administrativos e empresas que cuidam de partes burocráticas estão inseridas nessa classe. Apenas essa categorização já englobaria boa parte do mercado.
No entanto, uma das atividades mais importantes de todo o mercado, que está incluída nessa categoria, não está presente nesse resumo. Todas as marcas relacionadas ao comércio precisam ser enquadradas na classe 35 INPI. Dessa forma, qualquer loja, que venda qualquer tipo de produto, seja física ou on-line, deve ser sua marca registrada nessa divisão.
Classe 35 INPI – Como registrar?
O processo de registro de marca é essencial para qualquer tipo de negócio. Ele garante o direito de exclusividade do nome e logo da sua empresa ou produto em todo o território nacional. Essa garantia, além de te ajudar a se tornar uma referência no mercado, oferece mais segurança: você não corre o risco de ter que mudar o seu nome do dia para a noite porque alguém obteve o registro da sua marca.
Para a realização do pedido no INPI você deve, antes de tudo, fazer um cadastro no sistema dessa autarquia federal. Depois, deverá iniciar o processo de registro de marca, que tem duração média de 8 a 12 meses. O momento de enquadramento do seu pedido em uma das classes acontece no ato do depósito, junto com os documentos da marca e do titular.
Classe 35 INPI – Onde registrar?
O processo de registro de marca, apesar de essencial, pode ser complicado para quem não está familiarizado com o assunto. É preciso acompanhar o processo todos os dias, fazer pesquisas técnicas, responder às exigências do INPI a tempo e não perder nenhum prazo. Com a correria do dia a dia, normal para qualquer empreendedor, geralmente não sobra todo esse tempo.
Por esse motivo, a recomendação é contratar uma empresa especializada em propriedade industrial. A Arena Marcas e Patentes possui mais de 65 anos de mercado e 25 mil marcas registradas em todo o país. Temos um compromisso com todos os nossos clientes, de oferecer um serviço qualificado com condições especiais, diferentes de qualquer coisa no mercado.
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