Como fazer desenho industrial de sapato? O desenho industrial é um conjunto de direitos que protegem os elementos visuais que identificam o sapato e garantem a sua exclusividade de produção, promoção e utilização dessas características. O registro de desenho industrial é feito através do Instituto Nacional da Propriedade Privada (INPI) e é respaldado juridicamente pela Lei de Propriedade Industrial. Neste texto vamos te explicar como registrar o desenho industrial de sapato e por que esse processo é tão importante para proteger a sua criação.
- O que é desenho industrial?
- Qual a importância do desenho industrial?
- Como fazer desenho industrial de sapato?
O que é desenho industrial? – Como fazer desenho industrial de sapato?
O registro de desenho industrial, assim como os outros tipos de registro de caráter de propriedade industrial, são necessários para proteger a invenção ou a marca do titular. É literalmente a proteção aos aspectos ornamentais de um objeto, seja ele na sua forma tridimensional ou bidimensional. Em outras palavras, isso significa que é possível proteger o design de um produto, desde que ele tenha sua aplicação na indústria.
A forma de um relógio, um novo brinquedo, um veículo ou até mesmo tipos de banheiras são passíveis de registro no desenho industrial. Entretanto, é importante estar atento, já que pode haver uma confusão com o que é passível ou não de registro. Os aspectos técnicos ou funcionais do produto não são passíveis de registro no desenho industrial. Existe a possibilidade desse registro estar incluso em outras vertentes da propriedade industrial, como uma patente ou uma marca.
É importante ressaltar que o desenho industrial é uma proteção que abrange apenas a aparência de um produto. No Brasil, essa legislação é diferente do que ocorre em outros países, que consideram esse tipo de demanda como patente.
Dentro de um único pedido de registro, é possível incluir, ao todo, 20 desenhos, desde que sejam pertencentes à mesma “família” de objeto. Um jogo de talheres com garfos, facas e colheres, por exemplo.
O desenho industrial é uma forma de proteger judicialmente o design e as características de um produto. O desenho industrial é respaldado pela Lei de Propriedade Industrial, a Lei 9279/96, confira aqui o que fala a Lei de Propriedade Industrial. O registro tem validade de 10 anos e pode ser renovado por mais três períodos de 5 anos.
Segundo o INPI, o desenho industrial pode ser feito por qualquer pessoa autora de um “objeto ou de conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial”.
Qual a importância do desenho industrial? – Como fazer desenho industrial de sapato?
O registro do desenho industrial é a única medida prévia para proteger a integridade e exclusividade das características identitárias da garrafa, as outras ações são todas de caráter de recorrência, após a violação do produto. O desenho industrial protege também a criatividade do autor do produto garantindo que determinado design, cor, linhas, todos os elementos que identificam o produto e a marca sejam exclusivos.
Outra vantagem do registro do desenho industrial é a credibilidade, o processo para registro de desenho industrial é complexo e analisa diversas vertentes da marca, do produto e do autor, conferindo credibilidade por ter sido checado e aprovado judicialmente por uma autarquia federal que é o INPI.
Como fazer desenho industrial de sapato?
O processo de registro de desenho industrial de uma garrafa pode ser resumido em 4 etapas: o primeiro passo é fazer uma pesquisa detalhada para verificar e garantir a disponibilidade do registro, ou seja, que não tenha outro desenho industrial registrado similar. Depois é necessário pagar a taxa e separar os documentos, confira aqui os valores de registro do desenho industrial. Após a separação dos documentos, é hora de peticionar e, por fim, acompanhar o processo com atenção para não perder prazos de envios de documentos e evitar erros. O processo pode demorar uma média de 10 meses. Confira aqui o manual de como fazer o registro de desenho industrial.
A Arena Marcas é uma empresa especializada no registro de marcas e patentes com mais de 60 anos de mercado e já registrou 25 mil marcas. A Arena conta com profissionais para auxiliar no registro de marca no INPI, entre em contato através do nosso WhatsApp para tirar as suas dúvidas.
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