Conceito de patente de invenção – Existem alguns tipos de patente e a patente de invenção é um tipo bastante comum e usado para proteger uma criação. Neste texto vamos te explicar o conceito de patente de invenção e como funciona o processo para peticionar para uma patente de invenção.
- O que é patente de invenção?
- Como fazer o registro de uma patente de invenção?
- É possível transferir a titularidade de uma patente de invenção?
O que é patente de invenção? – Conceito de patente de invenção
O registro de propriedade industrial é um conjunto de direitos que garantem juridicamente a exclusividade de produção, comercialização e uso de uma invenção pelo seu criador ou dono do registro. A transferência do registro de uma invenção é de extrema importância em casos de venda da invenção, pois garante que a propriedade industrial seja válida e proteja o verdadeiro proprietário. É recomendado que qualquer transação esteja devidamente registrada para evitar golpes.
A patente de invenção é um título de propriedade sobre uma invenção, outorgado pelo Estado ao inventor ou às pessoas físicas ou jurídicas que detenham os direitos autorais sobre aquela criação. De acordo com a legislação, uma invenção é uma ideia aplicada à solução de um problema técnico, uma coisa nova criada ou concebida no campo da tecnologia.
Esse título de propriedade garante exclusividade sobre aquela invenção, dando ao detentor da patente o direito de impedir que aconteça, sem a sua permissão, a produção, uso, venda ou importação do produto objeto de sua patente ou processo/produto obtido diretamente por processo por ele patenteado.
A propriedade, porém, é temporária e a patente de invenção tem validade de 20 anos a partir da data do depósito. Para garantir tudo isso, é preciso formalizar um registro de patente junto ao INPI.
A legislação brasileira e o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual) reconhecem hoje três tipos de patentes. São eles: a Patente de Invenção (ou PI), a Patente de Modelo de Utilidade (ou MU) e o Certificado de Adição de Invenção (C).
Como fazer o registro de uma patente de invenção? – Conceito de patente de invenção
O registro de patente de invenção é feito através do INPI e consiste em um processo moroso e delicado que exige atenção. O processo contem 4 etapas. Primeiro é importante estudar todo o processo e fazer uma pesquisa detalhada para confirmar a disponibilidade do registro. Essa pesquisa deve ser feita de forma especializada e é crucial pois pode ser determinante no resultado final. Caso passe despercebido algum registro previamente deferido que pode ser ferido com o registro de uma nova patente é possível o INPI invalidar o pedido de registro. Após a pesquisa, a próxima etapa é para iniciar o pedido. O INPI exige os seguintes documentos na hora de fazer o registro: relatório descritivo; quadro reivindicatório; resumo; desenhos (se for o caso); e listagem de sequências (apenas para pedidos da área de biotecnologia).
Após reunir todos os documentos, a terceira etapa é importante realizar o pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU). Os valores dos serviços de registro de patente no INPI podem variar de acordo com o requerente e de formato que o pedido for realizado, seja online ou presencial. As taxas podem variar entre R$70 e R$260 e podem ter adições de acordo com cada caso e cada exame necessitado.
Por fim, é de extrema importância acompanhar o processo para atender qualquer eventual necessidade do INPI. O processo de registro de patente de invenção é longo, podendo chegar a 6 anos no Brasil e é importante estar a par de tudo que está acontecendo. O INPI pode solicitar algum documento ou em caso de algum erro é necessário saná-lo o mais rápido possível para não impactar ainda mais no tempo do processo que já é demorado.
Para garantir a segurança do processo, que pode levar de meses até anos, o ideal é contar com o suporte de uma equipe especializada em propriedade intelectual e registro de patentes. Para registrar a sua patente de invenção, conte com o apoio da Arena Marcas e Patentes e nossa equipe de especialistas.
É possível transferir a titularidade de uma patente de invenção – Conceito de patente de invenção
O processo de transferência da titularidade de uma invenção é possibilitado pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial. O órgão é uma autarquia federal responsável por aplicar a Lei da Propriedade Industrial, a Lei 9279/96. Essa Lei é a que prevê todos os direitos acerca da propriedade de marcas, patentes e invenções no Brasil. A cessão de propriedade industrial é a transferência dos direitos sob a patente de uma pessoa física ou jurídica para a outra.
O processo é relativamente simples e pode ser solicitado através da plataforma virtual do INPI.
O processo de transferência de titularidade também é feito pelo INPI e consiste em 4 etapas. Primeiro passo é apresentar a proposta de transferência e documentos de confidencialidade. Depois é agendado uma reunião com ambas as partes para negociar o acordo e a terceira etapa é formalizar o pedido enviando a proposta com os detalhes da negociação. Por fim é aguardar e acompanhar o processo para finalizar e ambas as partes assinarem caso deferido.
Os documentos necessários são: documento de identidade do titular e de quem irá receber a titularidade; cartão do CNPJ e do Quadro de sócio e Administradores; requerimento de transferência de titularidade, preenchido com os dados do cessionário; comprovante de pagamento da taxa de transferência, feita através de um Guia de Recolhimento da União; se necessário, uma procuração; e tradução simples dos documentos em uma língua estrangeiro. Os valores desse processo variam entre R$36 e R$90.
A Arena Marcas é uma empresa com mais de 60 anos de atuação no mercado de registro de marcas, com mais de 25 mil marcas registradas ao longo desses anos. A Arena Marcas também conta com uma equipe especializada para auxiliar e oferecer a melhor solução para cada caso. Entre em contato através do nosso WhatsApp para mais informações.
Gostou do texto? Acesse nosso blog para mais informações.