O que é exame de mérito no registro de marca? O Exame de Mérito é uma das etapas do processo de registro de marca no INPI. Essa etapa é crucial para o andamento e deferimento do processo, contudo não é possível fazer muita coisa a não ser esperar. O processo é interno e de responsabilidade do Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Neste texto vamos te explicar o que é exame de mérito no registro de marca e como se preparar para obter o êxito na petição de registro de marca.
- Como funciona o processo de registrar uma marca?
- Quais os documentos necessários para registrar uma marca?
- O que é exame de mérito no registro de marca?
- O que significa “aguardando fim do sobrestamento de exame de mérito”?
- Como aumentar as chances de êxito no exame de mérito?
Como funciona o processo de registrar uma marca? – O que é exame de mérito no registro de marca?
O processo de registro de marcas e patentes é feito através do Instituto Nacional da Propriedade Privada (INPI), uma autarquia federal que aplica a Lei 9279/96, chamada de Lei da Propriedade Industrial. O processo é feito majoritariamente online através do site do INPI. Confira aqui o manual do processo de registro de marca no INPI. O registro se resume em 4 etapas. Primeiro é necessário fazer uma pesquisa para verificar a disponibilidade de registro da marca e se não vai confrontar com os direitos de uma marca já registrada. Depois é necessário separar a documentação necessária para realizar o registro. A terceira etapa é o pagamento das taxas de serviço do INPI e peticionar enviando a documentação para o Instituto. Por fim, é de extrema importância acompanhar o processo para solucionar qualquer eventual demanda e problema e agilizar ao máximo o processo.
Quais os documentos necessários para registrar uma marca? – O que é exame de mérito no registro de marca?
O registro de marca no INPI pode ser resumido em quatro principais etapas. Primeiro é necessário fazer uma pesquisa para verificar a disponibilidade de registro da marca. Depois é a fase de pagamento da GRU e peticionar, enviando todos os documentos necessários e classificando a marca. Por fim, acompanhe o processo e verifique o resultado. O exame de mérito aparece na última etapa.
Os documentos são os já enviados na etapa de peticionar, sendo assim pode variar de pessoa física e jurídica. No geral, para fazer o registro de marca é requerido documentos de identificação, comprovativo da atividade que a pessoa ou empresa desempenha e logomarca (opcional).
O que é exame de mérito no registro de marca?
O exame de mérito é uma etapa na qual o INPI verifica todos os critérios para deferimento do registro de marca e a aptidão para deferimento do registro. É uma das etapas mais importantes do processo e é um processo interno, sendo assim não é possível fazer nada que interfira no processo.
Toda a preparação deve ser feita na hora de peticionar para entregar todos os dados necessários da forma exigida pelo INPI. Outro ponto importante é ficar atento e acompanhar de perto o andamento do processo para caso o INPI eventualmente peça algum documento ou algo que falta.
O sobrestamento do exame de mérito pode chegar a demorar 48 meses, com possibilidade de recorrer e, se bem sucedido, diminuir do prazo para o tempo normal de análise.
O processo de registro de marca é complexo e é recomendado o auxílio de um profissional, principalmente quando se depara com questões como o sobrestamento do exame de mérito.
O que significa “aguardando fim do sobrestamento de exame de mérito”? – O que é exame de mérito no registro de marca?
“Sobrestamento” é um termo jurídico para interrupção do andamento. A etapa “aguardando fim do sobrestamento de exame de mérito” significa que o processo de exame de mérito está suspenso até definições sobre peticionamento de terceiros que, segundo o INPI, conflitam com o registro da sua marca.
Como aumentar as chances de êxito no exame de mérito? – O que é exame de mérito no registro de marca?
O processo de registro de marca exige atenção, principalmente na parte de acompanhamento. Entenda aqui como consultar o andamento do processo no INPI. A etapa de acompanhamento é importante pois pode ser solicitado novos documentos e é recomendado que tenha o respaldo de um profissional na área para auxiliar a evitar qualquer erro e aumentar as chances de conseguir o registro. Veja aqui qual a importância de acompanhar o registro de marca.
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