Qual a principal função das patentes? As patentes são importantes meios de proteção de uma criação. A função das patentes vai depender do tipo desta e do produto em questão. Neste texto vamos te explicar qual a principal função das patentes e como funciona esse sistema no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
- Qual a principal função das patentes?
- Para que serve o registro de patentes?
- Como fazer o registro de patentes?
Qual a principal função das patentes? – Qual a principal função das patentes?
Uma patente nada mais é que um título de propriedade temporária concedido e autorizado pelo Estado brasileiro a um proprietário de algum bem material ou imaterial. Assim, a patente dá garantia de usufruir de um patrimônio e impedir que terceiros o utilizem sem autorização prévia.
Para garantir uma patente, é necessário, porém, declarar com detalhes todos os processos e conteúdos técnicos que são empregados pelo proprietário que é assegurado pela patente.
Para entender a função da patente é necessário primeiramente compreender quais são os três tipos de patente e qual a função de cada uma destas:
- Patente de invenção
Esse tipo de patente é própria para tipos de processos ou produtos que apresentam atividade inventiva, sendo esse tipo uma novidade que pode ser aplicada industrialmente.
Além disso, é necessário que esse tipo de produto ou processo tenha validade de 20 anos a partir da data de início do processo, ou seja, do registro oficial.
- Patente de modelo de utilidade
Esse modelo de patente é indicado para objeto de uso prático. Ou seja, o produto ou processo pode ter aplicação industrial, mas não há a necessidade de ser considerada de fato uma invenção do zero.
Além disso, esse tipo de produto ou processo pode ter como objetivo a melhora de condições de uso ou fabricação de produtos. A sua validade é de 15 anos a partir do registro oficial.
- Certificado de adição de invenção
Esse tipo é indicado para aperfeiçoar ou desenvolver uma invenção. Além disso, esse tipo de certificado é um produto da patente, tendo a mesma data de validade.
Para que serve o registro de patentes? – Qual a principal função das patentes?
Desenvolver uma ideia completamente nova do zero não é uma tarefa fácil. Esse tipo de processo requer tempo e dedicação. Imagina criar algo completamente novo, conseguir patrocínio para realizar essa ideia, porém em um descuido essa ideia é passada para frente sem ser patenteada.
De fato, caso não haja um documento aprovado por lei que comprove que essa ideia é sua, todo o trabalho e dedicação a aquela proposta foi perdida. Para proteger uma ideia de possíveis plágios, ou evitar que ela seja roubada é necessário seguir alguns passos. Isso porque ao patentear essa invenção, a cópia ou roubo dela se torna um crime, com direito a penalidade judicial.
Por isso, é essencial que os seus direitos sejam resguardados pela lei, para que esse tipo de situação não aconteça.
Como fazer o registro de patentes? – Qual a principal função das patentes?
O primeiro passo é a busca de anterioridade se trata de rastrear a existência de algum invento precedente com características parecidas ou iguais às do elemento que se pretende registrar. Em caso afirmativo, mudanças serão necessárias para que o processo de registro de patente aconteça sem complicações legais. Uma busca bem feita é extremamente importante para o segmento do processo. Tendo a certeza de que o elemento a ser registrado é realmente original se pode apostar em um tempo mais curto para a aprovação do INPI.
Além disso, saber da ausência de processos, métodos ou instrumentos anteriores com as mesmas características dá ao responsável pelo desenvolvimento desse invento a tranquilidade de começar a utilizá-lo mesmo antes da finalização do processo de registro, sem medo de processo por plágio ou algo dessa natureza. Vale lembrar, porém, que a busca de anterioridade fica restrita a um período anterior a 18 meses a partir da data da busca. Isso ocorre porque durante 18 meses um pedido de registro fica sob total sigilo dentro do INPI, não sendo passível de consulta. Um ponto importante é estabelecer o tipo de patente é, portanto, um procedimento de fundamental importância para que o processo de registro de patente ocorra sem grandes percalços financeiros e burocráticos.
A elaboração do Relatório de Patente é essencial para se requisitar um registro de patente. Todo pedido de registro deve ser acompanhado de um relatório que explique as características do processo, método ou instrumento a ser registrado. Nesse relatório devem estar muito claras e expostas as características que tornam o elemento realmente diferenciado e original, sendo passível de ser enquadrado enquanto uma patente. O relatório deve ser dividido em três partes. O resumo, a reivindicação e a descrição. Se tratando de um objeto físico há ainda que ser anexado um desenho técnico do elemento.
O requerimento de uma patente é um processo lento e com várias etapas. Para iniciar esse processo é preciso enviar o depósito de patente contendo os relatórios e desenhos técnicos ao INPI e junto com o comprovante da taxa federal. Durante 18 meses, o pedido fica em absoluto sigilo dentro do INPI. Depois de três anos correndo dentro do órgão responsável, é publicado um exame técnico que apresentará os eventuais aspectos relativos ao depósito enviado e esse documento estipulará um prazo para que essas correções sejam realizadas e reenviadas ao INPI.
Esse procedimento de envio de exames técnicos é pago e pode se repetir ao longo do processo. De seis a oito anos após o pedido a decisão final do INPI é apresentada. O órgão pode aprovar ou não o registro de patente. Em caso afirmativo, a patente começa seu ciclo de validade, que tem prazo de 15 anos para Modelo de Utilidade e 20 anos para Patente de Invenção. A cada ano a partir da emissão da Carta Patente (documento que comprova o registro) é paga uma taxa ao INPI.
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