Qual o prazo de validade das patentes? O prazo de validade é o período em que a patente pode permanecer vigente. Neste texto vamos te explicar qual o prazo de validade das patentes e como solicitar a renovação desta.
- O que é registro de patentes?
- Qual o prazo de validade das patentes?
- Como solicitar o registro de patentes?
O que é registro de patentes? – Qual o prazo de validade das patentes?
O registro de patente é a principal forma de proteger uma criação ou garantir os direitos de uso desta. No Brasil esse registro é regulamentado pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), uma autarquia federal que aplica a Lei 9.279/96, a Lei da Propriedade Industrial. Existem três tipos de patentes previstas no registro: a Patente de Invenção (ou PI), a Patente de Modelo de Utilidade (ou MU) e o Certificado de Adição de Invenção (C).
- Patente de Invenção
A patente de invenção é um título de propriedade sobre uma invenção, outorgado pelo Estado ao inventor ou às pessoas físicas ou jurídicas que detenham os direitos autorais sobre aquela criação. De acordo com a legislação, uma invenção é uma ideia aplicada à solução de um problema técnico, uma coisa nova criada ou concebida no campo da tecnologia.
- Patente de Modelo de Utilidade
- Certificado de Adição de Invenção
Qual o prazo de validade das patentes? – Qual o prazo de validade das patentes?
As patentes possuem por norma uma validade de 10 anos de registro em todo território nacional. Esse prazo pode ser renovado a cada 10 anos ao final desse período. O processo para renovação é consideravelmente mais simples que o pedido de registro inicial. Contudo, é importante realizar antes do fim da validade da patente, para que seja aplicável para renovação e não precise passar pelo processo novamente.
É preciso ficar atento ao tempo do registro de marca pois após o prazo de validade acabar a marca fica vulnerável e perde os direitos. A renovação do registro pode ser começada no ano que antecede o vencimento, se o registro chegar a expirar é necessário peticionar para outro registro. O processo é mais simples que o de registro e consiste em solicitar a renovação no site do INPI e pagar a taxa. Confira aqui o manual de como solicitar a prorrogação do registro.
Como solicitar o registro de patentes? – Qual o prazo de validade das patentes?
O primeiro passo é a busca de anterioridade se trata de rastrear a existência de algum invento precedente com características parecidas ou iguais às do elemento que se pretende registrar. Em caso afirmativo, mudanças serão necessárias para que o processo de registro de patente aconteça sem complicações legais. Uma busca bem feita é extremamente importante para o segmento do processo. Tendo a certeza de que o elemento a ser registrado é realmente original se pode apostar em um tempo mais curto para a aprovação do INPI.
Além disso, saber da ausência de processos, métodos ou instrumentos anteriores com as mesmas características dá ao responsável pelo desenvolvimento desse invento a tranquilidade de começar a utilizá-lo mesmo antes da finalização do processo de registro, sem medo de processo por plágio ou algo dessa natureza. Vale lembrar, porém, que a busca de anterioridade fica restrita a um período anterior a 18 meses a partir da data da busca. Isso ocorre porque durante 18 meses um pedido de registro fica sob total sigilo dentro do INPI, não sendo passível de consulta. Um ponto importante é estabelecer o tipo de patente é, portanto, um procedimento de fundamental importância para que o processo de registro de patente ocorra sem grandes percalços financeiros e burocráticos.
A elaboração do Relatório de Patente é essencial para se requisitar um registro de patente. Todo pedido de registro deve ser acompanhado de um relatório que explique as características do processo, método ou instrumento a ser registrado. Nesse relatório devem estar muito claras e expostas as características que tornam o elemento realmente diferenciado e original, sendo passível de ser enquadrado enquanto uma patente. O relatório deve ser dividido em três partes. O resumo, a reivindicação e a descrição. Se tratando de um objeto físico há ainda que ser anexado um desenho técnico do elemento.
O requerimento de uma patente é um processo lento e com várias etapas. Para iniciar esse processo é preciso enviar o depósito de patente contendo os relatórios e desenhos técnicos ao INPI e junto com o comprovante da taxa federal. Durante 18 meses, o pedido fica em absoluto sigilo dentro do INPI. Depois de três anos correndo dentro do órgão responsável, é publicado um exame técnico que apresentará os eventuais aspectos relativos ao depósito enviado e esse documento estipulará um prazo para que essas correções sejam realizadas e reenviadas ao INPI.
Esse procedimento de envio de exames técnicos é pago e pode se repetir ao longo do processo. De seis a oito anos após o pedido a decisão final do INPI é apresentada. O órgão pode aprovar ou não o registro de patente. Em caso afirmativo, a patente começa seu ciclo de validez, que tem prazo de 15 anos para Modelo de Utilidade e 20 anos para Patente de Invenção. A cada ano a partir da emissão da Carta Patente (documento que comprova o registro) é paga uma taxa ao INPI.
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