Quanto custa fazer o registro de direito autoral? Os direitos autorais são, em síntese, o direito de um indivíduo, garantido por lei, de usufruir dos benefícios patrimoniais e morais de suas criações. Se você produziu alguma obra intelectual, é preciso registrar os seus direitos sobre ela para garantir os benefícios e a autoria provenientes dela. Neste texto vamos te explicar como funciona o processo e quanto custa para fazer o registro de direito autoral.
- O que é direito autoral?
- Quais as vantagens de registrar o direito autoral?
- O que se pode registrar no direito autoral?
- Como fazer o registro de direito autoral?
- Quanto custa fazer o registro de direito autoral?
O que é direito autoral? – Quanto custa fazer o registro de direito autoral?
O direito autoral é um conjunto de normas, previstas por lei, que são direito ao criador de uma obra intelectual, de usufruir dos benefícios obtidos através daquela produção. É uma ramificação do direito à propriedade privada, visto como um dos pilares para uma sociedade justa e harmônica. Os direitos autorais podem ser classificados de duas formas perante ao direito civil: especial e autônomo, o que faz dele um elemento híbrido.
Primeiramente, o direito autoral é dividido em duas grandes classes: direitos morais e direitos patrimoniais:
- Direitos morais: Esse conceito se refere ao título de autoria para com alguma coisa. Seja esta uma invenção, marca, teoria, estudo, pesquisa, dentre outros elementos, o direito moral faz com que a pessoa responsável pela criação daquela obra seja devidamente reconhecida e, em casos de invenções inovadoras, tenha o devido prestígio entre o público. Basicamente, esse tipo de direito garante que alguém não se aposse de algo feito por outra pessoa e se passe por seu criador. Os direitos morais, depois de comprovados, não podem ser repassados à outra pessoa;
- Direitos patrimoniais: Os direitos patrimoniais não se referem à autoria da obra intelectual, mas sim os lucros financeiros obtidos através daquele elemento. Por lei, esse conceito garante que o criador da obra (ou outra pessoa escolhida), seja agraciado com todo o retorno financeiro obtido através daquela criação. Diferentemente dos direitos morais, os patrimoniais podem, através de contrato, serem repassados, total ou parcialmente, à outra pessoa, grupo ou companhia;
- Quais as vantagens de registrar o direito autoral? – Quanto custa fazer o registro de direito autoral?
O registro de direito autoral não é obrigatório, mas garante maior segurança para o autor. Isso porque o registro contribui para a conservação da obra e permite que o autor exerça plenamente os direitos de exploração e adote medidas contra a pirataria.
O registro, uma vez realizado, é válido por toda a vida do autor e mais 70 anos após sua morte, de acordo com a legislação brasileira. Ou seja: você nunca precisará renová-lo.
Além disso, o Tratado de Berna regula os direitos autorais em mais de 150 países, incluindo o Brasil. Isso significa que a obra registrada no Brasil tem esse registro reconhecido também nesses países.
O que se pode registrar no direito autoral? – Quanto custa fazer o registro de direito autoral?
De acordo com a Lei 9.610/98, podem ser protegidos pelo direito autoral:
- os textos de obras literárias, artísticas ou científicas;
- as conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza;
- as obras dramáticas e dramático-musicais;
- as obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra qualquer forma;
- as composições musicais, tenham ou não letra;
- as obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas;
- as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia;
- as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética;
- as ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza;
- os projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência;
- as adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova;
- os programas de computador;
- as coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual.
Como fazer o registro de direito autoral? – Quanto custa fazer o registro de direito autoral?
O registro de direito autoral é feito na Biblioteca Nacional, que fica no Rio de Janeiro,e o registro é feito através desse órgão desde 1898.
Quando você faz o registro é importante saber que você terá que apresentar uma cópia física da obra. Estando em forma de livro ou folha de papel A4, todas as folhas devem estar rubricadas.
Após registrada, sua obra ficará guardada no Escritório de Direitos Autorais e apenas o autor ou pessoas autorizadas perante procuração poderão ter acesso a ela.
Quanto custa fazer o registro de direito autoral?
Os valores para fazer o registro do direito autoral podem variar de acordo com quem está aplicando e o tipo de registro. Para o registro simples, se você é uma pessoa física e quer fazer o registro de direito autoral, é preciso desembolsar uma taxa de R$20 reais, com exceção dos custos de frete, já no caso de pessoa jurídica o valor é R$40 reais. No caso de obras visuais em preto e branco os valores para pessoas físicas e jurídicas são, respectivamente, R$30 reais e R$50 reais. E para obras visuais coloridas os valores são R$60 e R$80.
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