Registro de marca para franquia é obrigatório? | O registro de marca é um processo feito junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). O seu grande objetivo é garantir o direito de exclusividade para os elementos da marca registrada, que podem representar um produto ou serviço.
O franqueamento – também chamado pelo termo em inglês franchising – é um modelo de negócio bastante popular no Brasil. Basicamente, consiste em uma empresa ceder os direitos de utilização da marca, dos produtos e do conhecimento (know how) para outra empresa. Essa cessão se dá, geralmente, a partir do pagamento de uma taxa inicial mais uma porcentagem do faturamento mensal (o que é chamado de royalties).
Como se trata de uma cessão de marca, muitos interessados se perguntam se o registro de marca para franquia é obrigatório. Nesse artigo iremos falar sobre esse e outros assuntos.
Aqui você irá encontrar:
- Registro de marca para franquia é obrigatório?
- Como fazer registro de marca para franquia;
- O registro de marca vale para todas as franquias?
- Onde registrar a marca da franquia?
Registro de marca para franquia é obrigatório?
O sistema de franqueamento consiste, basicamente, em ceder os direitos de utilização de marca, produtos e conhecimento para outra empresa. No entanto, para que isso ocorra, é necessário ter o registro de marca?
Até 25 de março de 2019 a resposta para essa pergunta seria mais complicada: não era obrigatório, mas era recomendado que qualquer pessoa que quisesse abrir uma franquia consultasse se a marca em questão era ou não registrada. Se não fosse, alguns problemas poderiam surgir no futuro, desde trocar a fachada até ser impedido de continuar com o negócio.
No entanto, a Lei 13.966/19 regulamentou o cenário de franquias no Brasil. Além de diversas outras normas, passou a ser obrigatório o registro no INPI para que uma marca pudesse ser franqueada. Outras exigências, como o contrato de marca, também passaram a ser feitas, para proteger tanto o franqueador quanto o franqueado.
Como fazer registro de marca para franquia?
O registro de marca para franquia é realizado da mesma forma que os outros tipos de processo. São 4 etapas:
- Pesquisa de anterioridade: análise, através do banco de dados do INPI, se já existe marca igual ou semelhante no mesmo segmento de atuação;
- Protocolo: É o pedido propriamente dito, a solicitação de registro junto ao órgão federal;
- Acompanhamento: Depois que a marca é depositada, será feita uma análise. É preciso acompanhar esse processo, pois existem várias etapas e perder um prazo pode resultar no arquivamento do pedido;
- Conclusão e certificado: Caso a marca seja deferida, o titular deverá pagar uma taxa federal e será emitido o certificado de registro de marca;
A única diferenciação do registro de marca para franquia quando comparado a outros processos é a classificação no INPI. Além de ser enquadrado no segmento que exerce suas atividades, é preciso registrar na classe de administração de negócios.
O registro de marca vale para todas as franquias?
Outra dúvida comum quando falamos em registro de marca para franquia é se ele vale para todas as unidades. Para responder essa pergunta, é preciso entender mais sobre o processo e o seu objetivo.
Como o nome propõe, o grande objetivo desse processo é registrar a marca. Dessa forma, ele não está protegendo uma empresa ou outra, mas sim a marca. No entanto, é importante entender que só é possível ter um titular proprietário da marca no INPI. Por esse motivo, é obrigatório especificar no contrato de franquia quais as marcas estão sendo cedidas e qual a situação de registro delas na autarquia federal.
Em suma, então, o registro de marca vale para todas as franquias, desde que a cessão esteja especificada em contrato. Assim, é importante que o franqueado conte com uma assessoria qualificada, que entenda todas as especificações do contrato.
Onde registrar a marca da franquia?
Como falado anteriormente, o processo de registro de marca para franquia no Brasil é feito no INPI. Trata-se de um procedimento técnico, com diversas especificidades e com duração média de 8 a 12 meses. Por esse motivo, é importante que ele seja realizado por uma empresa de confiança, com procuradores autorizados junto ao INPI.
A Arena Marcas e Patentes é uma empresa com 65 anos de tradição em propriedade industrial. Com profissionais qualificados e comprometidos com as marcas dos clientes, já tivemos sucesso em mais de 25 mil processos em todos os estados brasileiros.
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