Registro de fórmulas é possível? O registro de fórmulas, ou solução patenteada, é o principal método de proteção de uma fórmula. O registro de fórmula pode ser feito através do Instituto Nacional de Propriedade Industrial pelo registro de patentes. Esse registro garante amparo legal aos direitos de uso, produção e divulgação da fórmula. Neste texto vamos te explicar se o registro de fórmulas é possível e como solicitar esse registro.
- O que é registro de fórmulas?
- Como conseguir o registro de fórmula?
- Exemplos de soluções patenteadas no Brasil
- O que é registro de fórmulas? – Registro de fórmulas é possível?
O registro de fórmulas é um meio de garantir a proteção jurídica de uma fórmula. Esse processo é feito através do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e pode ser feito de forma virtual. O INPI é uma autarquia federal e aplica a Lei 9279/96, a Lei de Propriedade Industrial. Essa lei prevê o direito de exclusividade de uso, produção e divulgação de uma propriedade industrial. A lei também considera como propriedade industrial os elementos de uma marca, patente, desenho industrial, indicação geográfica e segredo industrial. A fórmula está passível de registro de patente caso seja de uso prático, suscetível de aplicação industrial, apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo e resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.
As fórmulas são registradas como patentes no Brasil.
- Como conseguir o registro de fórmula? – Registro de fórmulas é possível?
O registro de fórmula pode ser feito virtualmente através do sistema do INPI. É importante ter um documento com o detalhamento da fórmula para proceder com o processo de registro de patente. O processo é relativamente simples e consiste basicamente em 4 etapas. A primeira etapa é extremamente e resume-se a uma pesquisa detalhada sobre o processo e o histórico de patentes já registradas. Essa parte é importante para estudar o processo e os requisitos e entender quais são as diretrizes e regulamentos do INPI. Também é importante pesquisar o histórico de registro de patentes para certificar que a fórmula não foi registrada anteriormente. Essa pesquisa deve ser feita de modo especializado e detalhado para certificar a disponibilidade de registro da fórmula. É importante ressaltar que qualquer elemento que infrinja o direito de outra fórmula ou patente já registrada é critério de indeferimento do registro.
A segunda etapa é a parte de peticionar e iniciar de fato o pedido. Primeiramente é necessário possuir um cadastro no INPI para solicitar o registro. Qualquer pessoa física ou jurídica pode fazer o cadastro e solicitar um registro. Nesta etapa os documentos devem ser enviados para a análise do INPI. Os documentos exigidos são: relatório descritivo; quadro reivindicatório; resumo; desenhos (se for o caso); e listagem de sequências (apenas para pedidos da área de biotecnologia).
A próxima etapa é pagar as taxas de serviço do INPI. O sistema emite uma Guia de Recolhimento da União (GRU) de acordo com as taxas do serviço solicitado. Os valores podem variar entre R$70 e R$260 de acordo com o tipo do serviço, presencial ou online, e a categoria do requerente. Algumas classes como microempresas e pessoas físicas possuem desconto e pagam o valor mínimo de R$70. Confira aqui a tabela com todos os preços.
Por fim, é necessário acompanhar o processo atentamente para atender a eventuais demandas do INPI.
- Exemplos de soluções patenteadas no Brasil – Registro de fórmulas é possível?
Um grande sucesso de patente é o McDonald’s, a empresa de fast food possui patentes espalhadas em todo o mundo. O McDonald’s foi uma das primeiras empresas a automatizar e padronizar o método de produção e seu produto em questão.
Algumas marcas, no entanto, utilizam de outros meios para proteger as suas fórmulas. A Coca-Cola, por exemplo, escolheu não registrar a sua fórmula em nenhum instituto e em nenhum dos países em que a marca está presente. A fórmula da Coca-Cola permanece protegida através do segredo industrial. Esse processo ocorre através de alguns contratos e mantendo a fórmula do produto, de fato, em segredo. No caso da patente, é necessário revelar a fórmula para que o processo ocorra legalmente. O processo de registro de patente é publicado na revista do INPI e assim outras pessoas podem tomar conhecimento da patente a ser registrada. A patente também tem a validade de 20 anos, podendo ser estendida por mais tempo.
No caso do segredo industrial, é necessário manter um alto nível de controle para que a fórmula não vaze e isso requer um grande domínio jurídico e recursos. Uma vez que o segredo industrial não possui suporte legal de uma lei específica. Pelos trâmites são feitos diretamente com o envolvido, só é possível reivindicar os direitos entre os envolvidos no contrato.
A Arena Marcas é uma empresa especializada no registro de marcas e patentes com mais de 60 anos de mercado e já registrou 25 mil marcas. A Arena conta com profissionais para auxiliar no registro de marca no INPI, entre em contato através do nosso WhatsApp para tirar as suas dúvidas.
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